A redação do Patosonline.com recebeu neste sábado (29), proveniente da assessoria do Vereador Josmá Oliveira (MDB), a informação de que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito contra a Prefeitura de Patos por falta de transparência.
Veja o que diz a assessoria:
O Ministério Público da Paraíba, através da 4ª promotoria do Patrimônio Público da cidade de Patos, instaura abertura de inquérito civil para apurar a falta de transparência pública pela sonegação e não fornecimento de documentos e informações de interesse público através de solicitação realizada pelo vereador Josmá Oliveira.
A denúncia partiu do gabinete do vereador Josmá Oliveira, que fez a solicitações de documentos públicos nos setores do PROCON, ADMINISTRAÇÃO e outros setores, e teve os pedidos negados. Segundo o vereador, a gestão sonega documentos públicos e descumpre a lei orgânica do município, a lei federal de acesso à informação, além de violar o artigo 37 da CF 88 no quesito princípio transparência.
O vereador ainda acrescenta que existe fortes indícios de irregularidades no PROCON de Patos, e com a sonegação de documentos, a gestão assina um atestado de culpa, pois estão tentando esconder coisas erradas.
Existe também irregularidades em outros setores, e também foi comprovada pela sonegação de documentos públicos, desta forma, o vereador acionou o TCE/PB e MPPB exigindo de imediato o fornecimento dos documentos para que o mesmo faça a sua fiscalização, o vereador pede também a representação do Prefeito Nabor e secretários por improbidade administrativa.
A falta de transparência pública é muito prejudicial para a sociedade, além de favorecer irregularidades com o erário público.
A documentação tramita no MPPB e pode ser consultada pelo numero º 001.2024.003142
Diário do MPPB 25/06/2024 e Gabiente do Vereador Josmá Oliveira
O PatosOnline também procurou a Prefeitura de Patos para saber o posicionamento a respeito da afirmação da assessoria do Vereador Josmá Oliveira. Segundo o Procurador Geral do Município, Alexsandro Lacerda, a denúncia é infundada e descabida.
Veja o que disse o Procurador:
A presente denuncia é recente, porém descabida e o município já se manifestou no processo e a Promotoria concordou, mostrando mais uma vez que as denúncias do aludido vereador são infundadas.
A solicitação do vereador era que para que o PROCON fornecesse cópia de todos os processos, onde órgão possui mais de 4mil processos e conforme decreto municipal o vereador deve arcar com as despesas das cópias, pois os gastos não poderiam sair do bolso do povo.
Desta forma a promotoria deu razão ao órgão municipal em fevereiro proferiu despacho vejamos:
“Verificando os pontos aduzidos em denúncia, mister, se faz frisar cada um deles para melhor análise. Vejamos: O primeiro ponto diz respeito a alegação de negativa de acesso imediato às solicitações do vereador, ora denunciante, as informações pleiteadas ao PROCON DE PATOS. Em relação a este tema, em resposta do referido órgão, verificou o "parquet" que não assiste razão ao denunciante, vez que, de imediato, foram disponibilizadas para consulta as informações pleiteadas, sendo apenas cobrado o valor do custo de produção de todos os documentos pleiteados pelo mesmo que desejava que estes fossem impressos. Sendo assim, desfundada a denúncia realizada pelo vereador nesse ponto.”
Ainda na certeza que a verdade prevalece, contamos com a certeza que será mais um procedimento arquivado como vem acontecendo em grande número de denúncias vazias e sem embasamento realizadas pelo aludido vereador que se reveste do seu papel fiscalizador, para disseminar uma perseguição eleitoreira.
Recentemente, o MP arquivou mais uma denúncia do vereador, também junto ao PROCON, onde o mesmo alegava inercia do órgão. Os gabinetes estão abarrotados de requerimentos esdrúxulos do vereador que ocupam a máquina pública para seu deleite, em vez de atendimento ao cidadão.
Alexsandro Lacerda - Procurador Geral do Município
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