Justiça suspende cassação do mandato do prefeito de Dona Inês

O prefeito de Dona Inês, Antônio Justino, teve sua cassação suspensa pelo juiz Osenival dos Santos Costa, após um recurso apresentado nesta quarta-feira (3). A decisão de suspender a cassação veio em resposta ao ato unilateral do presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues, que havia determinado a perda do mandato do prefeito sem consultar os demais vereadores.

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A cassação, inicialmente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi fundamentada em uma ação eleitoral que declarou a inelegibilidade de Antônio Justino a partir de agosto de 2023. Contudo, a defesa do prefeito argumentou que a inelegibilidade só produziria efeitos a partir do pleito de 2024, e que o afastamento do cargo ocorreu de maneira ilegal, sem o devido processo legal.

No mandado de segurança, a defesa de Antônio Justino destacou que não houve notificação adequada ao prefeito, impedindo-o de apresentar sua defesa, que deveria ser discutida e votada em plenário pelos vereadores. O juiz Osenival dos Santos Costa acatou os argumentos da defesa, afirmando que a cassação violou princípios legais, incluindo a falta de notificação e a ausência de um processo legal adequado.

Com a decisão judicial, Antônio Justino retorna ao cargo de prefeito de Dona Inês, aguardando o julgamento final do mandado de segurança. Esta reviravolta reafirma a necessidade de observância dos procedimentos legais e a importância do direito à defesa no processo político-administrativo.

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Por Patos Online
Com ClickPB