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Censura prévia é praticada no Brasil desde inquérito das fake news, diz Fernando Schüler

Ao WW Especial deste domingo (8), cientista político afirma que Brasil vive “espectro de estado de exceção” desde a abertura do inquérito das fake news, relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

08/09/2024 às 17h30 Atualizada em 08/09/2024 às 23h16
Por: Marcos Oliveira Fonte: CNN Brasil
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Foto divulgação
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Ao analisar a condução do inquérito das fake news por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cientista político e professor do Insper Fernando Schüler afirmou, na edição do WW Especial deste domingo (8), que a censura prévia vem sendo praticada no Brasil, mesmo sem respaldo legal, há cinco anos.

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O inquérito das fake news tramita no Supremo desde março de 2019, sempre de forma sigilosa. As investigações já miraram empresários, políticos e usuários das redes sociais. Seu objetivo oficial é apurar fatos sobre notícias fraudulentas e ameaças à Suprema Corte, ministros e familiares veiculadas na internet.

“A minha interpretação é: o Brasil vive, desde março de 2019, no início do inquérito das fake news, um espectro de um estado de exceção no país”, disse Schüler.

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“Há um consenso no mundo jurídico brasileiro que a censura prévia é vedada. Não é admissível censura prévia no Brasil. Mas como é que a censura prévia é praticada amplamente no país há cinco anos?”, questionou o especialista.

Em seguida, Schüler argumentou que os conflitos recentes envolvendo Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), têm origem em uma ordem de censura prévia proferida pelo magistrado.

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“Nós chegamos a tal ponto que, no Brasil, a gente chama não chama censura prévia de censura prévia”, avaliou o cientista político.

“Quando um juiz manda banir um indivíduo inteiro, de ofício, sem contraditório, sem o devido processo, sem amparo legal, com base num certo direito de exceção, porque é a defesa da democracia, em defesa das instituições, se a gente for ao Código Civil, ele fala de retirada de conteúdos — devidamente identificados — a partir do processo legal. Ele não fala de banimento”, reiterou.

Participaram também da discussão no WW Especial deste domingo Rafael Mafei, professor de Direito da USP e da ESPM, e Francisco Brito Cruz, diretor-executivo e cofundador do InternetLab.

O trio avaliou o recente embate entre Moraes e Musk, que levou ao bloqueio do X no Brasil, além de abordar o que classificam como falta de clareza em decisões tomadas pelo ministro do Supremo nos últimos meses.

(Com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)

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