Ao analisar a condução do inquérito das fake news por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cientista político e professor do Insper Fernando Schüler afirmou, na edição do WW Especial deste domingo (8), que a censura prévia vem sendo praticada no Brasil, mesmo sem respaldo legal, há cinco anos.
O inquérito das fake news tramita no Supremo desde março de 2019, sempre de forma sigilosa. As investigações já miraram empresários, políticos e usuários das redes sociais. Seu objetivo oficial é apurar fatos sobre notícias fraudulentas e ameaças à Suprema Corte, ministros e familiares veiculadas na internet.
“A minha interpretação é: o Brasil vive, desde março de 2019, no início do inquérito das fake news, um espectro de um estado de exceção no país”, disse Schüler.
“Há um consenso no mundo jurídico brasileiro que a censura prévia é vedada. Não é admissível censura prévia no Brasil. Mas como é que a censura prévia é praticada amplamente no país há cinco anos?”, questionou o especialista.
Em seguida, Schüler argumentou que os conflitos recentes envolvendo Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), têm origem em uma ordem de censura prévia proferida pelo magistrado.
“Nós chegamos a tal ponto que, no Brasil, a gente chama não chama censura prévia de censura prévia”, avaliou o cientista político.
“Quando um juiz manda banir um indivíduo inteiro, de ofício, sem contraditório, sem o devido processo, sem amparo legal, com base num certo direito de exceção, porque é a defesa da democracia, em defesa das instituições, se a gente for ao Código Civil, ele fala de retirada de conteúdos — devidamente identificados — a partir do processo legal. Ele não fala de banimento”, reiterou.
Participaram também da discussão no WW Especial deste domingo Rafael Mafei, professor de Direito da USP e da ESPM, e Francisco Brito Cruz, diretor-executivo e cofundador do InternetLab.
O trio avaliou o recente embate entre Moraes e Musk, que levou ao bloqueio do X no Brasil, além de abordar o que classificam como falta de clareza em decisões tomadas pelo ministro do Supremo nos últimos meses.
(Com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)
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