Ao analisar a condução do inquérito das fake news por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cientista político e professor do Insper Fernando Schüler afirmou, na edição do WW Especial deste domingo (8), que a censura prévia vem sendo praticada no Brasil, mesmo sem respaldo legal, há cinco anos.
O inquérito das fake news tramita no Supremo desde março de 2019, sempre de forma sigilosa. As investigações já miraram empresários, políticos e usuários das redes sociais. Seu objetivo oficial é apurar fatos sobre notícias fraudulentas e ameaças à Suprema Corte, ministros e familiares veiculadas na internet.
“A minha interpretação é: o Brasil vive, desde março de 2019, no início do inquérito das fake news, um espectro de um estado de exceção no país”, disse Schüler.
“Há um consenso no mundo jurídico brasileiro que a censura prévia é vedada. Não é admissível censura prévia no Brasil. Mas como é que a censura prévia é praticada amplamente no país há cinco anos?”, questionou o especialista.
Em seguida, Schüler argumentou que os conflitos recentes envolvendo Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), têm origem em uma ordem de censura prévia proferida pelo magistrado.
“Nós chegamos a tal ponto que, no Brasil, a gente chama não chama censura prévia de censura prévia”, avaliou o cientista político.
“Quando um juiz manda banir um indivíduo inteiro, de ofício, sem contraditório, sem o devido processo, sem amparo legal, com base num certo direito de exceção, porque é a defesa da democracia, em defesa das instituições, se a gente for ao Código Civil, ele fala de retirada de conteúdos — devidamente identificados — a partir do processo legal. Ele não fala de banimento”, reiterou.
Participaram também da discussão no WW Especial deste domingo Rafael Mafei, professor de Direito da USP e da ESPM, e Francisco Brito Cruz, diretor-executivo e cofundador do InternetLab.
O trio avaliou o recente embate entre Moraes e Musk, que levou ao bloqueio do X no Brasil, além de abordar o que classificam como falta de clareza em decisões tomadas pelo ministro do Supremo nos últimos meses.
(Com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)
Operação Integration Inquérito policial de operação que prendeu Deolane é concluído e começa a ser analisado pelo Ministério Público de Pernambuco 
De volta? X decide cumprir decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, dizem advogados 
Nada feito Anatel envia orientação a provedores de internet para bloquear novamente o X 
Multa Moraes volta a multar Starlink e X, que passa a bloquear perfis 
De volta! O X voltou? Aplicativo funciona parcialmente no Brasil nesta quarta-feira 
DESPERDÍCIO Folha de São Paulo: Governo Lula perde R$ 260 milhões de vacinas para Covid 
ASSÉDIO Mais um: Ex-aluna acusa ex-ministro de Lula de assédio sexual: “Me puxou e beijou” 
Eleições 2024 Polícia Civil abre investigação contra Datena por agressão a Marçal 
Eleições 2024 Marçal teve 'traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações', diz boletim médico Mín. 21° Máx. 35°
