A Câmara Municipal de Patos aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, o veto do prefeito Nabor Wanderley ao Projeto de Lei que previa atendimento prioritário para pessoas que passam por tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou ostomizados, em Patos.
A votação gerou debate entre o autor do projeto, Josmá Oliveira (MDB), e o líder do governo na Câmara, Sales Junior, sobre o direito dos pacientes que realizam esses tipos de procedimento na cidade de Patos.
“Existe sim uma legislação federal, mas a nossa legislação municipal trata de forma mais específica, pra facilitar o dia a dia dos pacientes. Hoje fica muito difícil, o paciente fica constrangido em pedir prioridade na fila, e o paciente só pode alegar de forma verbal, não tem uma carteirinha. Com a Lei Municipal, o paciente mostraria a sua carteirinha e já estaria resolvido, e a gente criaria essa consciência social. Mas infelizmente o prefeito nessa ânsia de prejudicar o vereador Josmá, prejudica a população de Patos”, desabafou o parlamentar.
O vereador Sales Junior rebateu dizendo que além da legislação federal, o município dispõe de legislação própria regulamentando o atendimento prioritário para pessoas que usam bolsas de colostomia, mulheres grávidas e pessoas com neoplasia maligna, espondiolartrose, tuberculose, alienação mental, cegueira, cardiopatria grave, AIDS, comunicação por radiação, hipertensos, portadores de limitações neurológicas, pessoas com necessidades especiais, entre outras enfermidades.
“Que fique claro que não existe e não existirá prejuízo de nada e de ninguém em relação a isso, pois é uma garantia que todos já tem não só pela Lei Federal que já contempla, mas também por uma legislação própria do nosso município”, rebateu o líder do governo.
Ouça o que disseram os vereadores:
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