A Prefeitura de Nova Olinda, na Paraíba, decidiu anular o concurso público do município, anunciado na última segunda-feira (14), após uma Ação Popular impetrada pelo advogado Carlos Cícero. A decisão foi oficializada por meio de um decreto municipal.
De acordo com a Ação, a principal questão levantada foi a falta de credibilidade da banca responsável pela organização do concurso, a Fundação Vale do Piauí. O advogado argumentou que a empresa não apresentava garantias suficientes de idoneidade e eficiência, colocando em dúvida a legitimidade do processo seletivo.
Além disso, foram apontadas falhas no que diz respeito à transparência e à publicidade do certame, elementos essenciais para assegurar que todos os candidatos tenham acesso a informações claras e precisas.
Outro ponto destacado foi o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a defesa evidenciando que o concurso não atendia às exigências legais, o que poderia comprometer a gestão fiscal do município.
Após analisar a situação, o prefeito Diogo Richelli decidiu anular o concurso, acatando as alegações e buscando evitar maiores prejuízos ao município e aos candidatos.
Por Patos Online
Com Diamante Online
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