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Política LOA 2025

Proposta de orçamento anual para 2025 em Patos é apresentado em audiência pública; estimativa ultrapassa meio bilhão de reais

A proposta em tramitação para 2025 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ R$ 554.000.000.000,00, sendo que a maior parte são transferências correntes.

11/11/2024 às 06h00 Atualizada em 11/11/2024 às 16h19
Por: Felipe Vilar Fonte: Assessoria/Câmara Municipal
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Foto: divulgação
Foto: divulgação

De autoria da presidente da mesa diretora da casa Juvenal Lúcio de Sousa, Tide Eduardo (Republicanos), através do Requerimento 1.088/2024, aprovado por unanimidade, a Câmara Municipal de Patos-PB realizou nessa quarta-feira, dia 06 de outubro, uma Audiência Pública para discutir o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício 2025, de autoria do Poder Executivo. Reunidos, além dos parlamentares, a Secretária de Controle Interno da Administração Municipal, Pollyanna Guedes; o Secretário Executivo de Articulação Social, Sávio Salvador; o membro da Ouvidoria da Câmara, Suedson Medeiros e, representando a Sociedade Civil Organizada, a pastora Joana D’arc. “Todos os anos a gente toma essa iniciativa de discutir nessa casa o detalhamento da LOA do ano seguinte, com o objetivo de apresentar propostas e apontar sugestões”, relembrou a vereadora autora da propositura. A proposta em tramitação para 2025 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ R$ 554.000.000.000,00, sendo que a maior parte são transferências correntes.

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Apresentação

Coube a contadora do município, Clair Leitão, esclarecer algumas dúvidas comuns da população, a exemplo das Leis que impõe a aplicação de determinados percentuais em alguns setores, a exemplo de Saúde e Educação, que recebem os maiores volumes de recursos. “A LOA tem uma série de nuances e a primeira delas é a previsão de receita e despesas”, explicou. “Depois que levantamos a receita, seguindo os princípios de legalidade constitucionais, são fixadas as despesas em conformidade com as legislações específicas, como por exemplo os 25% para a educação e 15% para a saúde”, acrescentou.

Orçamento Participativo

O Secretário Executivo de Articulação Social, Sávio Salvador, durante explanação, ressaltou a importância da discussão da LOA dentro do Poder Legislativo “que é a casa das discussões”, asseverou, acrescentado ainda, a escuta popular nos bairros através do Orçamento Participativo, pelo qual a população aponta suas prioridades, destacando sobretudo, a escuta de crianças entre 3 e 8 anos de idade. “O Orçamentinho Participativo tem por objetivo ouvir delas o desejo pra hoje e para o futuro e isso tem se mostrado uma experiencia fantástica”, relatou Salvador, informando que os pleitos dos mirins, geralmente apontados através de desenhos, são incluídos nas Peças Orçamentárias do Poder Executivo.

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Emendas Impositivas

Pollyanna Guedes, secretária de Controle Interno do município, que tem auxiliado os vereadores na elaboração das Emendas Impositivas, lembrou que esse é o quarto ano em que os parlamentares inserem no Orçamento destinações de recursos para vários setores da administração. “Nós continuamos à disposição na secretaria para esclarecer todas as dúvidas, e, se algum vereador tiver qualquer dúvida em relação aos impedimentos da legislação, é só nos procurar”, prontificou-se.

Sociedade Civil organizada

A pastora Joana D’arc agradeceu aos membros do Poder Legislativo pela colaboração, especialmente na destinação de recursos de alguns eventos, e lembrou o ‘Jesus é Bom Demais’, realizado anualmente, patrocinado pelo Poder Público. “Esse evento uniu a comunidade evangélica em prol da evangelização com louvores, sendo reconhecido, inclusive, como evento cultural”, ressaltou a líder religiosa, citando duas Leis aprovadas na casa: a de Nº 3.768/2009 e a de Nº 5.736/2021, ambas de autoria do vereador Sales Jr. (Republicanos) que é evangélico. “Isso posto, a Ordem dos Pastores solicita desta casa que volte a destinar, através de Emendas Impositivas, recursos para a realização desse evento”, apelou a pastora da Igreja do Nazareno, disponibilizando prestação de contas dos recursos destinados pelo município em anos anteriores.

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O prazo final para que os vereadores apresentem suas Emendas Impositivas termina nesta terça-feira, dia 14 de novembro, e as votações em plenário estão previstas para os dias 03 e 05 de dezembro, 1ª e 2ª votação, respectivamente.

 

Assessoria/CM

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