Os estados anunciaram um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais — com validade a partir de 1º de abril de 2025. A ação foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", informou o Comsefaz, em nota.
Em abril deste ano, os estados avaliaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão acabou sendo adiada.
O Comsefaz informou, também, que a nova alíquota busca "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".
De acordo com comunicado dos estados, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".
Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço - Comsefaz
O Comitê esclareceu que a decisão levou em consideração as alíquotas já praticadas pelos estados. "Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais", informou.
Em nota, a SHEIN defendeu que a medida ocorre em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam “a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis.”
“Atualmente, os consumidores no Brasil pagam uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até USD 50, somando ICMS e Imposto de Importação. Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”, defendeu a plataforma de e-commerce.
A SHEIN citou como exemplo um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50 poderá passar a custar R$ 150, caso a alíquota máxima seja aplicada.
Ainda segundo a empresa, a medida impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, ao transferir de "forma injusta" o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.
“A empresa reitera o compromisso com os consumidores brasileiros e continuará trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis. Apesar do impacto desse aumento sobre as operações internacionais, o foco permanece em iniciativas locais, incluindo o apoio a parceiros e produtores nacionais, além do fortalecimento do marketplace”, pondera a SHEIN.
Fonte: Diário do Nordeste
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