A Câmara dos Deputados aprovou, no âmbito da reforma tributária, uma medida que impactará investidores imobiliários com rendimentos anuais superiores a R$ 240 mil provenientes de aluguéis. A decisão inclui a incidência dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos como PIS, Cofins e IPI.
A regra se aplica aos proprietários que possuem rendimentos de aluguéis provenientes de três ou mais imóveis. Atualmente, essas receitas estão sujeitas apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com alíquotas progressivas de 0% a 27,5%. Com a mudança, investidores que recebem mensalmente R$ 20 mil ou mais de aluguéis passarão a pagar, além do IRPF, os novos tributos, com alíquotas efetivas reduzidas de 28% para aproximadamente 8%, graças a um redutor de 70%.
A reforma também determina que operações de compra e venda de imóveis sejam tributadas, o que pode afetar ainda mais as margens de lucro dos investidores. Apesar das mudanças estarem previstas para entrar em vigor entre 2027 e 2029, com um período de testes em 2026, muitos investidores já buscam adaptar contratos de aluguéis de longo prazo para minimizar os impactos financeiros.
Especialistas apontam que a medida visa aumentar a arrecadação e equiparar a tributação de grandes investidores imobiliários com a de outros setores da economia. Por outro lado, críticos argumentam que a nova estrutura pode desestimular investimentos no setor imobiliário e reduzir a atratividade de imóveis como ativos financeiros.
Texto produzido com base em informações divulgadas pelo O Estadão
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