A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira (24) sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação "Por Amor a Areia de Baraúnas" contra a Coligação "Areia de Baraúnas no Rumo Certo" e os investigados Antônio Gerônimo Duarte Macedo (Toinho Macedo), Rosicleide Porfírio da Silva Alves e Damião Brito Araújo. A ação, que alegava a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante as eleições de 2024, teve um desdobramento: a consideração de ilicitude de uma gravação ambiental usada como prova.
De acordo com a decisão, a gravação realizada no interior de uma residência em 3 de julho de 2024, foi considerada ilícita por ter sido feita sem autorização judicial, em ambiente privado, e sem o consentimento dos interlocutores. A decisão foi fundamentada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que, no processo eleitoral, é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina sem autorização judicial, exceto quando realizada em local público desprovido de controle de acesso.
A Coligação "Por Amor a Areia de Baraúnas" solicitava a cassação dos registros de candidatura dos investigados, a declaração de inelegibilidade por oito anos e o pagamento de multa, com base no vídeo que supostamente mostrava o pagamento de R$ 25 mil a um eleitor como parte de um esquema de compra de votos.
A defesa dos investigados argumentou a ilegitimidade da coligação no polo passivo e a ilicitude da prova, alegando inexistência de elementos suficientes para comprovação de captação ilícita de sufrágio ou abuso de poder.
A Justiça Eleitoral acolheu a preliminar de ilicitude da gravação, desconsiderando-a como prova, e a juíza Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda julgou improcedente a AIJE.
"Recebo com muita serenidade esta sentença e comemoro junto ao povo de Areia de Baraúnas a força da vontade popular e democrática do povo que fizeram suas escolha na urna e não seria essa escolha derrubada por uma ação ilícita do nosso opositor. A prioridade é lutar para desenvolver nosso município", pontou o prefeito Toinho Macedo.
Confira abaixo a decisão na íntegra:
Clique aqui para ver o documento "0600487-68.2024.6.15.0028 (5).pdf"
Por Patos Online
INFRAESTRUTURA Pequena no tamanho, grande nos investimentos: Areia de Baraúnas avança com Mercado Público de mais de R$ 2 milhões 
ESPORTES Mais de R$ 1 milhão no esporte: Areia de Baraúnas acelera obras e vive momento histórico de investimentos 
INFRAESTRUTURA Areia de Baraúnas anuncia investimento de mais de meio milhão de reais em nova obra de infraestrutura 
SEM ENERGIA Moradores cobram da Energisa a ligação da rede elétrica em novo conjunto habitacional de Areia de Baraúnas; empresa emite nota 
EDUCAÇÃO Prefeitura de Areia de Baraúnas investe mais de R$ 1,5 milhão na construção de nova escola e gera empregos no município 
Polêmica Polêmica em Areia de Baraúnas: gestão acusa vereador de intimidar jornalista; parlamentar nega ameaça 
Apreensão PM apreende drogas, balanças e câmera de vigilância durante Operação Volantes em Areia de Baraúnas 
DESENVOLVIMENTO Prefeito Toinho Macêdo destaca investimentos executados e anuncia plano de desenvolvimento para Areia de Baraúnas 
PODPATOS ENTREVISTA: Podcast com o prefeito de Areia de Baraúnas, Toinho Macêdo 
Mín. 23° Máx. 37°
