O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (24/4) que o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro não será pautado por ora. A decisão veio após uma reunião com líderes partidários, que optaram por adiar a análise para evitar tensões institucionais.
“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, afirmou Motta, ressaltando que a definição da pauta é uma responsabilidade exclusiva do presidente da Casa. Ele também pontuou que o diálogo continua em busca de uma solução para o impasse.
“Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente”, disse o deputado.
O PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe anistiar manifestantes, caminhoneiros, empresários, financiadores e até apoiadores nas redes sociais envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (segundo turno das eleições) e a data de entrada em vigor da lei. A proposta abrange crimes políticos, eleitorais e ações judiciais decorrentes da disputa presidencial.
A urgência do projeto foi protocolada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, incluindo as dos líderes Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), restando 262 apoios — ainda assim, número suficiente para justificar a pauta, caso houvesse interesse da presidência da Câmara.
A decisão de adiar a urgência ocorreu após um jantar entre Hugo Motta e o presidente Lula, na noite da quarta-feira (23/4). Segundo fontes do portal Metrópoles, o presidente da Câmara consultou os líderes logo após o encontro, e o clima era de preocupação com uma nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto avançasse.
Deputados sugeriram que a anistia poderia ser discutida em um novo texto, com maior clareza sobre os limites, como excluir mandantes e organizadores de alto escalão. A possibilidade de suavizar penas para alguns participantes, mas não para os idealizadores, começa a ganhar corpo nos bastidores.
A decisão de travar o avanço do projeto causou revolta no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vê a medida como estratégica para pressionar o STF e reforçar sua base. O líder da legenda, Sóstenes Cavalcante, ameaçou romper com a presidência da Câmara e monopolizar as emendas de comissão como forma de retaliação.
“Se o presidente da Câmara não pautar a urgência da anistia, haverá rompimento com o maior partido da Casa”, declarou Sóstenes.
A trava à anistia é vista como uma vitória para o STF e também para o governo Lula, que se posiciona contra o projeto por vê-lo como contrário à democracia. O governo também teme que a proposta acabe beneficiando Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030 e alvo de inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Com a proposta de anistia em suspenso, a expectativa é de que haja reformulação do texto e nova rodada de negociações.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
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