Cobrança indevida de IPTU em Patos: mototaxista recebe boletos que ultrapassam R$ 160 mil, mesmo sem ter imóveis em seu nome; secretário explica a situação

Uma grave falha no sistema de cadastro da Prefeitura de Patos está repercutindo na cidade e gerando indignação. O mototaxista Francinaldo Firmino dos Santos, morador de Patos, foi surpreendido com 808 boletos de IPTU em seu nome, totalizando a quantia de R$ 168.691,49, mesmo sem possuir nenhum imóvel registrado em cartório. O caso foi denunciado pelo vereador Josmá Oliveira (MDB) na tribuna da Câmara Municipal de Patos e ganhou grande atenção pública.

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Francinaldo relatou, em entrevista à jornalista Wânia Nóbrega, da Rádio Espinharas FM, que só tomou conhecimento da cobrança após ser notificado por um oficial de justiça. Ao procurar a Prefeitura e o cartório de registro de imóveis, ficou comprovado que não há nenhum bem em seu nome. Ainda assim, o setor de tributação do município emitiu dezenas de boletos referentes a 56 imóveis espalhados por diversos bairros da cidade, incluindo o Centro, Jardim Europa, Jardim Magnólia, São Sebastião, Santo Antônio, Bivar Olinto e até o Distrito de Santa Gertrudes.

Mais grave ainda, a prefeitura entrou com uma ação judicial solicitando o bloqueio de bens de Francinaldo, incluindo a única moto com a qual ele trabalha diariamente como mototaxista. “Descobri quando o oficial de justiça ligou pra mim e entregou um documento. Fui na prefeitura e puxei os boletos, quase caí pra trás. Minha moto tá atrasada, já mandaram até apreender. E como é que eu vou trabalhar?”, desabafou Francinaldo, visivelmente abalado.

A situação já se arrasta há cerca de dois anos e impediu, inclusive, que o trabalhador pudesse renovar o licenciamento do veículo, o que tem forçado Francinaldo a circular com a moto em situação irregular, correndo riscos de apreensão e multas.

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Ouça abaixo a entrevista:

Secretário reconhece erro e explica procedimentos

Em resposta à denúncia, o secretário municipal da Receita, Marcos Honório, reconheceu a falha. Segundo ele, há quatro execuções fiscais registradas no nome de Francinaldo, referentes aos anos de 2019 a 2022, sendo que três delas já foram arquivadas. Ele atribuiu o equívoco a um erro no sistema de migração cadastral, ocorrido em 2021, onde possivelmente houve confusão entre homônimos — pessoas com o mesmo nome, mas CPF diferente.

“Hoje pela manhã estive no cartório solicitando uma certidão no nome do senhor Francinaldo. Se for comprovado que ele não tem nenhum imóvel, vamos pedir a extinção dos processos e remover qualquer pendência em seu nome”, afirmou Honório. Ele também enfatizou que estar no cadastro da prefeitura não significa ser proprietário de fato, pois somente o registro em cartório garante a titularidade de um bem.

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"São 56 imóveis que constam no nome do senhor Francinaldo. Então, certamente, na migração do sistema, em 2021, deve ter ocorrido algum problema com nomes iguais e CPFs atrelados ao nome do senhor Francinaldo — o CPF correto, mas com o nome sendo homônimo. Diante disso, quando recebermos esse documento, iremos retirar o nome dele desses imóveis e tentar localizar os verdadeiros proprietários. Aqui, ressalto que o simples fato de o imóvel estar no nome do cidadão na Prefeitura não lhe garante a propriedade. O nosso cadastro não comprova posse; o que garante a propriedade é a escritura e o registro." - explicou. 

O secretário informou que a prefeitura aguarda o prazo de três a cinco dias para receber a certidão oficial do cartório. A partir disso, será encaminhado ofício à Procuradoria Geral do Município, ao setor de geoprocessamento e à dívida ativa, para cancelamento das cobranças e da alienação judicial dos bens.

Ouça abaixo a fala do secretário:

Por Patos Online