STF forma maioria para manter tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e outras medidas a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição do uso de redes sociais e de manter contato com o deputado Eduardo Bolsonaro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Três dos cinco ministros da Turma já votaram a favor das medidas cautelares: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

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O julgamento ocorre no plenário virtual, que ficará aberto até segunda-feira (21), ao meio-dia. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

As medidas foram tomadas no contexto da nova operação da Polícia Federal contra Bolsonaro, sob autorização de Moraes, que apontou risco de fuga do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República também deu parecer favorável às medidas.

Acusações e justificativas

Na decisão que autorizou a operação e as restrições, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, teriam comemorado “uma gravíssima agressão estrangeira” ao Brasil, ao se manifestarem favoráveis às tarifas impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros.

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Segundo Moraes, ao apoiar publicamente essas sanções e instigar novas ações hostis por parte dos EUA, os dois teriam violado a soberania nacional e buscado coagir o Supremo Tribunal Federal, caracterizando atos que podem configurar obstrução de Justiça, coação e atentado à soberania.

“O investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil [...], inclusive para submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional”, escreveu Moraes.

O ministro do STF também citou que as manifestações públicas e publicações em redes sociais do ex-presidente revelam ações dolosas e conscientes para pressionar o Judiciário e atrapalhar o andamento da Ação Penal 2.668/DF, que trata da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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Sanções comerciais e impacto diplomático

A tarifa de 50% aplicada pelos EUA sobre produtos brasileiros, apoiada publicamente por Bolsonaro e seu filho, gerou repercussão no campo diplomático e comercial. Para Moraes, trata-se de uma estratégia articulada para enfraquecer economicamente o Brasil, gerar instabilidade e interferir diretamente no curso do processo judicial.

A Polícia Federal apontou que Bolsonaro buscou criar entraves econômicos entre os EUA e o Brasil, numa tentativa de obstruir a Justiça brasileira. Tais atos, segundo o ministro, integram um esforço para subordinar o STF aos interesses de um Estado estrangeiro, o que configura crime grave.

Medidas cautelares impostas a Bolsonaro

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados
• Proibição de uso de redes sociais
• Proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos
• Proibição de aproximação com embaixadas, autoridades estrangeiras ou diplomatas

Por Patos Online