Sindicato dos Mototaxistas de Patos entra na Justiça contra serviços de mobilidade por aplicativos e alega concorrência desleal

O Sindicato dos Mototaxistas de Patos ingressou com uma ação civil pública contra os aplicativos digitais que oferecem serviço de mototáxi no município, alegando que essas plataformas estão atuando de forma irregular e sem autorização do órgão de trânsito competente. Segundo a entidade, os aplicativos não possuem regulamentação legal para funcionar na cidade, o que configura uma prática de concorrência desleal com os profissionais devidamente cadastrados.

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Os mototaxistas da cidade alegam ainda que os condutores cadastrados nos apps não pagam os impostos e taxas exigidos para o exercício da atividade, além de não seguirem as normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito. Segundo a categoria, esses condutores cobram valores muito abaixo dos praticados pelos profissionais regularizados, como R$ 5 ou R$ 6 por corrida, enquanto os mototaxistas cadastrados, que arcam com custos legais e operacionais, precisam cobrar entre R$ 9 e R$ 10 para manterem suas atividades de forma sustentável.

O advogado do sindicato, Dyego Ramalho, se pronunciou sobre o caso e explicou os fundamentos da ação.

“Como representante dos mototaxistas de Patos, nós ingressamos com ação civil pública contra os aplicativos digitais que oferecem serviço de mototáxi na cidade, visando suspender essas atividades, uma vez que eles não têm qualquer regulamentação legal no município, bem como não têm qualquer autorização do órgão de trânsito competente”, afirmou.

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A Justiça julgou improcedente o pedido em primeira instância. No entanto, o sindicato recorreu da decisão, e o recurso segue pendente de análise no Tribunal de Justiça da Paraíba.

A entidade reforça a necessidade de fiscalização e regulamentação por parte do poder público, destacando que o serviço prestado pelos mototaxistas cadastrados é essencial para garantir segurança aos passageiros e condições justas de trabalho aos profissionais.