A Câmara Municipal de Patos marcou, em sua última sessão ordinária, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, lembrado em 19 de agosto, data instituída em memória ao Massacre da Sé, ocorrido em 2004, quando pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas na capital paulista.
A iniciativa da Casa Legislativa reforçou a necessidade de debater políticas públicas voltadas para essa população, que diariamente enfrenta desigualdades profundas, falta de moradia, de oportunidades e de proteção social.
No contexto local, ganhou destaque a Lei Municipal nº 6.311/2025, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues, que estabelece a inserção de mulheres em situação de rua no mercado de trabalho. A norma representa um avanço importante para a inclusão social, ao criar instrumentos que favoreçam a reconstrução de trajetórias interrompidas pela vulnerabilidade extrema.
A legislação municipal se soma aos esforços nacionais e estaduais em defesa dos direitos humanos e reafirma o compromisso do Poder Legislativo patoense com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.
Assessoria
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