O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (21), anular a sentença que havia cassado o mandato do prefeito de Pedra Branca, Allison Bastos (Republicanos).
A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores, que acompanharam o voto do relator, juiz Bruno Teixeira de Paiva, acolhendo o recurso da defesa e anulando o processo julgado em primeira instância.
Allison Bastos, assim como o vereador Geudiano de Sousa, havia sido cassado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob a acusação de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Além da perda dos mandatos, ambos tinham sido condenados à inelegibilidade por oito anos, ao pagamento de multa e à cassação dos diplomas.
No entanto, a corte eleitoral reconheceu falhas no trâmite inicial do processo, já que o vice-prefeito eleito, Francisco Teotônio, não havia sido incluído na ação.
Em trecho da decisão, o TRE destacou:
“A decisão desfavorável ao candidato eleito ao cargo de prefeito, que cassa o seu registro ou diploma, afetará igualmente o seu vice-prefeito, o que leva à formação do litisconsórcio passivo necessário.”
Em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, Allison Bastos afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e confiança na Justiça. “Recebi a sentença com muita responsabilidade, sempre confiando na Justiça. A gente sabia do nosso direito lá no TRE, apesar de alguns vícios que havia no processo. O desembargador anulou a sentença e pediu a extinção do processo.”
O gestor disse que tinha provas para se defender e atribuiu a ação a uma tentativa da oposição de tirar seu mandato. “Sempre tivemos provas robustas, mas sabíamos que se tratava de uma armação da oposição. Não podia um prefeito ser eleito com 75% da votação, a maior da história da cidade, e depois perder o mandato quase que por um tapetão. Seria um ataque à democracia e ao povo de Pedra Branca.”
Bastos também criticou a rapidez com que o caso tramitou em primeira instância. “A rapidez com que o processo andou em Itaporanga foi uma surpresa para todos os juristas que eu procurei. Ninguém entendia como aquilo aconteceu.”
Com o deferimento do recurso, a Justiça Eleitoral manteve Allison Bastos no cargo, garantindo a continuidade de sua gestão à frente do município de Pedra Branca.
Por Patos Online
Com informações do Diário do Sertão
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