O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia as proteções legais para parlamentares ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto recebeu 354 votos favoráveis e 134 contrários em primeira votação. Já na segunda rodada de votações foram 344 a 133. A votação dos destaques será concluída nesta quarta-feira (17). Posteriormente o texto vai ao Senado.
A matéria foi incluída na pauta após reunião de líderes ainda pela manhã, quando também foi anunciado o novo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta resgata trechos da Constituição de 1988 e estabelece que a prisão em flagrante de parlamentares só poderá ocorrer em casos de crimes inafiançáveis. Além disso, determina que tanto a prisão quanto a abertura de processos criminais contra congressistas dependam de autorização prévia do Legislativo.
Pelo texto, o Congresso terá 90 dias para decidir sobre a autorização, por meio de votação secreta e com exigência de maioria absoluta dos membros.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a proposta como uma medida para restabelecer prerrogativas do Parlamento:
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda. É uma oportunidade da Casa retomar alterações ao texto constitucional diante de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas”, afirmou.
O texto aprovado prevê que, em casos de crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, a investigação pode começar imediatamente. Nesses casos, os autos devem ser encaminhados em até 24 horas à respectiva Casa legislativa, que decidirá, por voto secreto da maioria dos parlamentares, se autoriza ou não a manutenção da prisão.
Na redação original, a Constituição já previa que deputados e senadores são “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. O substitutivo aprovado vai além, estabelecendo que os congressistas são “invioláveis civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo apenas a responsabilização de caráter ético-disciplinar, em caso de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
A proposta ainda precisa passar por segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
Eleições 2026 Pré-candidatura de Nabor Wanderley amplia apoios pela Paraíba na corrida por vaga ao senado 
Fala à imprensa “Houve matança”, diz Lula sobre megaoperação contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro 
Posicionamento Nabor descarta intenção de buscar o apoio de Cícero Lucena para o pleito de 2026 
Conscientização Secretaria de Meio Ambiente de Matureia lança o Projeto Cidade Limpa 
Eleições 2026 Nabor Wanderley amplia força política e recebe apoios de Jane e Emerson Panta, em Santa Rita 
Nova Emenda Vereadora Tide Eduardo destaca aprovação de lei que permite a vereadores assumirem cargos no Governo do Estado sem perder o mandato 
Falta de Vascular Vereador Galeguinho da Van cobra presença de médico angiologista para atender paciente no Frei Damião, em Patos 
Convênio Prefeitura de Cacimba de Areia firma convênio com o UNIFIP para estágio de universitários no município 
Eleições 2026 No Brejo, 13 prefeitos anunciam apoio à pré-candidatura de Nabor Wanderley ao Senado Federal Mín. 23° Máx. 37°
