O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, nesta quinta-feira (18/9), prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados forneça infomações a respeito da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC da Blindagem.
Corte foi demandada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) na noite de quarta-feira (17/9), por meio de um mandado de segurança.
A PEC nº3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada pelos deputados na terça-feira (16/9). A premissa básica do texto é que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso Nacional. Na quarta, foram votados os destaques e, agora, a proposta segue para o Senado.
Por se tratar de uma PEC, era necessária votação em dois turnos. O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.
Além da barreira para investigação e prisão de deputados, a PEC da Blindagem também prevê que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo STF.
O texto da PEC da Blindagem prevê, ainda, que o Congresso tem até 90 dias de prazo para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples dos parlamentares. No caso da Câmara, ao menos 257 dos 513 deputados. Já no Senado, o mínimo para permitir o avanço de uma apuração ou prisão é de 41 dos 81 senadores.
A proposta é que haja exceção apenas quando se tratar de crime inafiançável ou cometido em flagrante. Nesses casos, a investigação pode começar imediatamente.
Ainda no caso de crime inafiançável, a PEC propõe que a Câmara ou o Senado tenha de ser informado previamente sobre o caso. Nessa situação, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à respectiva Casa. Isto é, para que os parlamentares deliberem, em votação secreta, se autorizam ou não a prisão.
O texto é visto como uma espécie de retaliação dos parlamentares do Centrão, sobretudo os bolsonaristas, ao STF, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados. No entanto, o Centrão já articulava o projeto havia alguns anos.
Fonte: Metrópoles
ANISTIA Paulinho da Força é escolhido por Hugo Motta como relator do projeto da anistia e diz: “Anistia geral e irrestrita é impossível” 
ANISTIA “Brasil precisa de pacificação. O país precisa andar”, diz Hugo Motta após urgência de anistia ser aprovada 
Proposta Segundo Domiciano defende criação de fundo estadual para combate à seca e apoio a criadores no Sertão da Paraíba 
ANISTIA Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia 
Ação parlamentar Deputada Francisca Motta confirma audiência pública para debater requalificação da Serra do Teixeira 
Trabalho Continua Município de Catingueira tem representação em oficina de trilhas e capacitação do Parque Nacional da Serra do Teixeira 
Voto secreto Centrão faz manobra e aprova voto secreto na PEC da Blindagem 
Cultura e Turismo São José do Bonfim inaugura Calçadão de Arte e celebra turismo de natureza com oficina de trilha de longo curso 
TCE PB TCE-PB aponta irregularidades previdenciárias na gestão de Nabor Wanderley, e Procuradoria Jurídica de Patos apresenta esclarecimentos Mín. 20° Máx. 35°
