A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da Delegacia Seccional de Cajazeiras, cumpriu na tarde desta quarta-feira (15) um mandado judicial de interdição e lacramento de um estabelecimento comercial localizado no bairro Jardim Cidade Nova, em Cajazeiras, onde, segundo denúncias, mulheres que atuavam como profissionais do sexo estariam sendo coagidas a pagar uma “taxa de liberação” para exercer suas atividades fora do local.
As investigações apontaram que o proprietário do estabelecimento obtinha lucro direto da prostituição alheia, restringindo a liberdade das mulheres e condicionando o exercício da atividade sexual autônoma ao pagamento de valores indevidos. A conduta, segundo a Polícia Civil, caracteriza exploração econômica da prostituição, prática tipificada no Código Penal Brasileiro.
Durante a ação, as mulheres receberam acompanhamento de assistência social e médica, com o apoio de órgãos públicos competentes, garantindo respeito à integridade física, à dignidade e aos direitos individuais das envolvidas.
Em nota, a Polícia Civil destacou que a prostituição, quando exercida de forma livre e independente, não constitui crime, mas a exploração econômica dessa atividade por terceiros é expressamente vedada pela legislação penal.
“A Polícia Civil reafirma seu compromisso institucional com a defesa da dignidade da pessoa humana, a preservação da autonomia sexual das mulheres e o fiel cumprimento da lei penal, agindo sempre com rigor, sensibilidade e responsabilidade na repressão a práticas que atentem contra a liberdade individual e a ordem pública”, destacou o GTE de Cajazeiras.
O caso segue sob investigação para apurar eventuais responsabilidades criminais do proprietário e de outros envolvidos no esquema.
Por Patos Online
Com informações do Diário do Sertão
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