Ministério Público da Paraíba investiga suspeita de improbidade e lavagem de dinheiro na Câmara de Santana dos Garrotes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para investigar possíveis práticas de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, localizada no Vale do Piancó.

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A apuração, conduzida pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, tem como foco a contratação de uma empresa responsável pelo gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos da Câmara. Segundo o MPPB, há indícios de irregularidades no processo licitatório e na justificativa da contratação.

De acordo com a portaria, o inquérito teve início após uma denúncia anônima registrada em 26 de junho de 2025, que relatava que o contrato beneficiava apenas um veículo oficial, levantando suspeitas sobre a necessidade e a legalidade da despesa.

Durante a análise preliminar, o Ministério Público constatou que apenas uma cotação de preços foi apresentada no processo — justamente a da empresa contratada —, sem a comprovação de uma pesquisa de mercado mais ampla, como exige a legislação.

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O procedimento investigatório também apura a conduta de todos os envolvidos no processo, incluindo:

• Marcelino Inácio Neto, presidente da Câmara;
• Damião César Pereira de Brito, agente de contratação;
• Warren Stenio Saturnino Batista, fiscal do contrato;
• Isaías Custódio da Silva e Ronidemaria Lopes de Souza, membros da comissão de compras;
• Carlos Augusto Pinheiro C. Júnior, assessor jurídico;
• e a empresa contratada.

O promotor determinou o prazo de 15 dias para que os investigados apresentem defesa e documentos que considerem relevantes. A Câmara deverá, ainda, enviar cópia integral do processo administrativo, incluindo todas as cotações de preços e justificativas apresentadas.

O inquérito terá duração inicial de 365 dias, prorrogável por igual período, e busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos ou violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes.

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Por Patos Online
Com informações do MaisPB