Defesa pede a Moraes que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (21/11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele cumpra em casa pena pela condenação na trama golpista.

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Os advogados apresentaram ao Supremo uma série de laudos médicos atualizados e pediram que ele não vá para regime fechado em presídio. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro tem os embargos analisados pela Primeira Turma.

Nesta sexta-feira (21/11), a defesa pediu em caráter excepcional e humanitário que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar. Veja os pedidos:

• Concessão de prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com as restrições cabíveis a serem impostas;
• Autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas e;
  o reconhecimento da natureza humanitária e excepcional da medida, assegurando-se o direito à continuidade do tratamento clínico integral.

Os argumentos dos advogados são de que jurisprudência do STF firmam entendimento no sentido de que a prisão domiciliar humanitária deve ser concedida quando: comprovada doença grave; demonstrada debilidade concreta; e evidenciada a impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.

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“Todos esses requisitos encontram-se rigorosamente preenchidos no caso, impondo-se, com fundamento no art. 318, II, do CPP, a concessão da prisão domiciliar humanitária como única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”, diz a defesa.

Em 10 relatórios e um laudo apresentados ao STF, os advogados alegam que Bolsonaro apresentou:

• A existência de doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica);
• a presença de sequelas permanentes e irreversíveis decorrentes de trauma abdominal e intervenções cirúrgicas sucessivas;
• a necessidade de tratamento contínuo, monitorização multifatorial e possibilidade de intercorrências súbitas potencialmente fatais;
• A absoluta incompatibilidade entre tais condições e o ambiente prisional, que não dispõe da infraestrutura necessária para manejo clínico e emergencial adequado.

Fonte: Metrópoles

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