O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na última sexta-feira (16), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar em sete municípios do Sertão paraibano. A investigação tem como objetivo verificar se os veículos e condutores que prestam o serviço estão cumprindo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas de segurança destinadas ao transporte de crianças e adolescentes.
O procedimento foi formalizado pelo promotor de Justiça Thomaz Ilton Ferreira e abrange os municípios de Sousa, São Francisco, Joca Claudino, Lastro, Marizópolis, Nazarézinho e Poço Dantas. Além das condições dos veículos, o inquérito também analisa a atuação do poder público municipal na fiscalização e contratação do serviço.
Entre as providências determinadas pelo MPPB está a realização de uma vistoria obrigatória em todos os veículos que realizam o transporte escolar. A inspeção está marcada para o dia 7 de março de 2026, a partir das 7h, na sede do Detran-PB, em Sousa. Apenas os veículos aprovados receberão o selo de autorização para circular transportando estudantes.
O Ministério Público também estabeleceu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Sousa apresente uma série de documentos, entre eles:
Relação completa dos veículos próprios e contratados utilizados no transporte escolar;
Identificação dos motoristas, com comprovação de habilitação nas categorias exigidas e participação em curso específico para condutores de escolares;
Cópias dos contratos e processos licitatórios do serviço, com detalhamento das rotas e dos alunos atendidos.
Além disso, o Conselho Tutelar de Sousa foi acionado e deverá informar ao MPPB se o transporte escolar atende de forma adequada todos os alunos da rede municipal, incluindo critérios como pontualidade, segurança e cobertura na zona rural.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
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