O vereador David Carneiro Maia comentou, em contato com o jornalista Higo de Figueiredo, da Rádio Espinharas FM, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou o afastamento imediato da presidente e de todos os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos, eleita para o biênio 2025/2026. A medida é resultado de uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo ajuizada pelo parlamentar em dezembro do ano passado.
Segundo David Maia, a ação teve como fundamento o fato de a então presidente da Casa Legislativa estar exercendo o quarto mandato consecutivo, em desacordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, que permitem apenas uma eleição e uma reeleição, totalizando dois mandatos consecutivos.
“Diante dessa situação, decidimos entrar com a ação pedindo a anulação de toda a mesa diretora, já que havia uma afronta clara à legislação municipal”, afirmou o vereador, ao destacar que a decisão judicial reconheceu a irregularidade.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (20) pela juíza de Direito Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, que suspendeu os efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro deste ano e determinou o afastamento cautelar de todos os membros da Mesa Diretora. A magistrada reconheceu a ilegalidade na recondução da presidente, vereadora Valtide Paulino dos Santos, ao cargo pelo quarto mandato consecutivo.
Com a decisão, o 1º vice-presidente, vereador José Ítalo Gomes Cândido, deve assumir interinamente a Presidência da Câmara no prazo máximo de 24 horas, com a atribuição exclusiva de convocar e realizar nova eleição para a Mesa Diretora, no prazo improrrogável de até 10 dias.
A magistrada também fixou multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao vice-presidente empossado, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Em sua decisão, a juíza destacou que a permanência de uma Mesa Diretora eleita em desacordo com a legislação municipal compromete a segurança jurídica e fere os princípios constitucionais da alternância de poder e do regime republicano, citando ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a recondução aos cargos da Mesa Diretora a apenas uma vez.
Ao final, David Maia afirmou que agora a expectativa é pelo cumprimento dos prazos estabelecidos pela Justiça. “Vamos aguardar para que tudo seja cumprido e que a nova composição da mesa diretora seja definida dentro da legalidade”, concluiu.
Ouça abaixo:
O Patos Online entrou em contato com a vereadora Tide Eduardo e com a assessoria da Câmara Municipal de Patos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Por Patos Online
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