O Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (27), trouxe a publicação do edital assinado pelo vereador Jônatas Kaiky convocando todos os parlamentares da Câmara Municipal de Patos para uma sessão solene destinada à reempossar a Mesa Diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025/2026. A sessão está marcada para esta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, às 17h, no plenário da Câmara, Casa Juvenal Lúcio de Sousa.
A convocação tem como base decisão judicial proferida no processo nº 0800944-67.2026.8.15.0000, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que suspendeu os efeitos da liminar anteriormente concedida pela 4ª Vara Mista de Patos. Com isso, foi mantida a validade do mandato dos vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025 para conduzir a Mesa Diretora no atual biênio.
Jonatas Kaiky, na condição de vereador mais votado e sem impedimento judicial, fundamentou a convocação no artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal, destacando que a sessão cumpre integralmente a determinação do Tribunal de Justiça.
A controvérsia teve início após decisão da juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, que reconheceu suposta ilegalidade na recondução da vereadora Valtide Paulino dos Santos (Tide Eduardo) à presidência da Câmara, por entender que se trataria de um quarto mandato consecutivo. À época, a magistrada determinou a suspensão imediata da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, o afastamento cautelar de todos os membros da Mesa Diretora e a realização de um novo pleito em até dez dias, sob presidência interina do vereador José Ítalo Gomes Cândido.
Diante disso, a própria Câmara Municipal ingressou com pedido de Suspensão de Liminar junto ao TJPB. Ao analisar o caso, o desembargador Fred Coutinho entendeu que a decisão de primeiro grau provocava grave lesão à ordem pública e administrativa, ao gerar instabilidade institucional e risco de paralisação do Poder Legislativo municipal.
No mérito, o presidente do TJPB destacou que a decisão da 4ª Vara se baseou em interpretação equivocada do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos, que foi alterado pela Emenda nº 16/98, passando a permitir uma recondução subsequente. Além disso, ressaltou o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o limite de apenas uma recondução sucessiva, com modulação de efeitos para desconsiderar eleições ocorridas antes de 7 de janeiro de 2021.
Segundo a decisão, os mandatos exercidos antes desse marco temporal não devem ser computados. Assim, a eleição de Valtide Paulino dos Santos para o biênio 2025/2026 foi considerada juridicamente válida, configurando a primeira e única recondução relevante, em conformidade com a jurisprudência do STF.
Com a suspensão da liminar, a Mesa Diretora eleita permanece no comando da Câmara Municipal de Patos, e a sessão solene desta terça-feira oficializa a reempossar dos seus membros.
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
Presidente: Valtide Paulino Santos
1º Vice-Presidente: José Ítalo Gomes Candido
2º Vice-Presidente: Brenna Victória Leonardo Ferreira Nóbrega
1º Secretário: Emanuel Rodrigues de Araújo
2º Secretário: Marco César Souza Siqueira (Licenciado)
3º Secretário: Rafael Gomes Dantas
Por Patos Online
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