Uma operação integrada deflagrada na manhã desta quarta-feira (8) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) tem como alvo uma organização criminosa suspeita de explorar ilegalmente plataformas de apostas esportivas, as chamadas "bets", no estado.
A operação cumpre decisão da 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba e resultou no bloqueio e na indisponibilidade de bens e ativos financeiros que ultrapassam R$ 101,9 milhões, medida que busca interromper a atividade criminosa e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.
De acordo com as investigações, a organização operava plataformas de apostas de quota fixa sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem credenciamento junto à Lotep, em desacordo com a legislação federal que regulamenta o setor.
As apurações apontam que o grupo utilizava uma complexa estrutura empresarial formada por dezenas de pessoas físicas e jurídicas para dar aparência de legalidade às operações. Entre os mecanismos identificados estão empresas de fachada, sedes fictícias, capitais sociais incompatíveis com a capacidade financeira dos sócios, ausência de estrutura operacional e a utilização de intermediadores financeiros para ocultar patrimônio e dificultar o rastreamento dos recursos.
A investigação também identificou o uso de domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias simuladas e estratégias voltadas a dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Segundo os órgãos responsáveis pela investigação, há fortes indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes eletrônicas contra consumidores.
As investigações apontam que usuários das plataformas eram prejudicados por práticas como retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas, não pagamento de premiações e utilização de sistemas digitais estruturados para dificultar a identificação dos reais beneficiários das operações.
Por determinação judicial, foram decretadas medidas cautelares patrimoniais que incluem o bloqueio de ativos financeiros, inclusive criptoativos, além da indisponibilidade de bens móveis, totalizando R$ 101.990.000,00.
Conforme os investigadores, o objetivo é impedir a continuidade das atividades ilícitas, evitar a dissipação do patrimônio supostamente obtido por meio da exploração ilegal das apostas e assegurar eventual reparação dos danos causados.
As instituições destacaram que a operação representa um novo modelo de atuação integrada entre órgãos de investigação, persecução penal e fiscalização do setor de apostas, permitindo o compartilhamento de informações estratégicas, análises financeiras e dados regulatórios para identificar o funcionamento da organização criminosa.
As investigações seguem sob sigilo judicial e continuam em andamento. Novas informações deverão ser divulgadas conforme o avanço das diligências e respeitando os limites legais.
Por Patos Online
Com informações do MPPB
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