Prefeitura de Condado se manifesta e emite nota após ação do MPPB contra prefeito e ex-secretária

A Prefeitura de Condado, no Sertão da Paraíba, divulgou uma nota de esclarecimento após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Caio Rodrigo Bezerra Paixão e a ex-secretária municipal de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, esposa do gestor.

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Na nota, a administração municipal afirma que o prefeito ainda não foi formalmente notificado sobre a ação e, por isso, não teve acesso integral aos fatos, fundamentos e documentos que integram o processo.

A Prefeitura informa que, assim que tomar conhecimento oficial do conteúdo da demanda, apresentará ao Poder Judiciário os esclarecimentos e documentos que considerar necessários para demonstrar a regularidade dos atos praticados e contestar as acusações.

O comunicado também ressalta que o ajuizamento de uma ação não representa, por si só, reconhecimento de culpa ou condenação. A gestão afirma confiar nas instituições e no devido processo legal, além de reiterar o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

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Confira na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Condado/PB, em atenção à notícia divulgada na imprensa acerca do ajuizamento de ação de improbidade administrativa envolvendo o prefeito municipal e a ex-secretária de Ação e Promoção Social, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.

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Inicialmente, informa-se que, até o presente momento, o prefeito municipal ainda não foi formalmente notificado acerca da referida ação judicial, razão pela qual não dispõe de conhecimento integral dos fatos, fundamentos e documentos que instruem o processo.
Tão logo tenha acesso aos autos e tome conhecimento oficial do conteúdo da demanda, serão prestados ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários, com a apresentação dos documentos e elementos probatórios pertinentes à demonstração da regularidade dos atos praticados, da inexistência de irregularidades e da ausência dos pressupostos legais para a responsabilização que lhe é atribuída.

O prefeito reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, destacando que o ajuizamento de uma ação não representa, por si só, reconhecimento de culpa ou condenação, devendo os fatos ser examinados pelas instâncias competentes, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a Administração Municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, confiando que os esclarecimentos e as provas oportunamente apresentados permitirão o adequado esclarecimento dos fatos.

Prefeitura Municipal de Condado/PB
Assessoria de Comunicação

Entenda a ação do Ministério Público

A ação apresentada pelo MPPB foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, que atua na defesa do patrimônio público, e tramita na 5ª Vara da Comarca de Patos, sendo resultado de um inquérito civil instaurado após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão, em novembro de 2025. A investigação apurou a permanência de Roberta Waléria no cargo de secretária municipal enquanto frequentava o curso de Medicina em período integral, em uma instituição de ensino superior de Patos.

Segundo o Ministério Público, o prefeito manteve a esposa no cargo durante 14 meses, mesmo tendo conhecimento da incompatibilidade entre os horários do curso e o exercício das atribuições da secretaria.

De acordo com o órgão, a ex-secretária recebeu R$ 53.285,71 em subsídios entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, período em que, conforme a investigação, não teria prestado os serviços correspondentes às funções ocupadas.

O MPPB informou ainda que solicitou documentos à instituição de ensino e à Prefeitura, incluindo matrícula, histórico escolar, grade de horários, legislação do cargo e registros de frequência. A ex-secretária teria sido notificada para prestar esclarecimentos em dezembro de 2025, e o Ministério Público também recomendou ao prefeito que a exonerasse. A saída do cargo ocorreu em fevereiro de 2026, segundo o órgão.

Quais são os pedidos do MPPB?

Em relação à ex-secretária, o Ministério Público pede a devolução dos R$ 53.285,71, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa civil equivalente ao valor apontado como acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber determinados benefícios e incentivos pelo mesmo período.

Para o prefeito, a ação requer condenação por ato de improbidade administrativa relacionado a possível lesão ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos pelo mesmo prazo.

O órgão também pede que os dois sejam condenados solidariamente a ressarcir os R$ 53.285,71 apontados como prejuízo aos cofres públicos e a pagar indenização por dano moral coletivo equivalente a 100 salários mínimos, destinada ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB). 

Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pela Justiça. Até o momento, a nota da Prefeitura informa que o prefeito aguarda a notificação formal para conhecer integralmente o processo e apresentar sua manifestação.

Por Patos Online