Em decisão inédita, Justiça Federal garante participação de estudantes de medicina da UNIFIP no Programa Mais Médicos

Alunos do 12° período de medicina da UNIFIP, representados pelos advogados Dr. Erli Batista de Sá Neto e Dra. Fernanda Morais Diniz Felix Freitas, conseguiram na última terça-feira, dia 17, em decisão inédita na Justiça Federal de Patos, que os alunos concluintes possam participar do Programa Mais Médicos.

Os universitários concluintes haviam sido impedidos de inscrever-se no Mais Médicos em razão de uma exigência ilegal constante no edital. Na exigência considerada impeditiva, os estudantes deveriam informar o número do Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) no ato da inscrição.

Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STF), que dispõe sobre a exigência da apresentação do diploma e habilitação legal somente quando no ato de posse do candidato no cargo, o recém-chegado Juiz Federal da Justiça Federal de Patos, Dr. Rafael Chalegre do Rego Barros, determinou a inscrição imediata dos alunos no processo de seleção do Programa Mais Médicos, declarando como ilegal a exigência realizada pela União no edital do programa.

Para o universitário João Paes foi uma decisão importantíssima, tendo em vista a necessidade de médicos no Brasil diante da pandemia do COVID-19. “Vivemos um momento muito difícil para a saúde brasileira, com a expansão cada vez maior do COVID-19 (coronavírus) aqui no país. A oportunidade de trabalhar no Programa Mais Médicos e contribuir com a sociedade era meu anseio, como também de todos meus colegas. Com isso, recorremos ao profissionalíssimo do Dr. Erli Batista, juntamente com Dra Fernanda Felix, os quais foram essenciais durante esse trâmite para viabilizar nossa inscrição no programa”, relatou João.

Com a decisão inédita, os alunos que ingressaram com a ação judicial conseguirão participar da seleção do programa e futuramente poderão reforçar a equipe médica nas pequenas e grandes cidades que lutam contra a pandemia do COVID-19.

Jozivan Antero – Patosonline.com

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