O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da chamada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). Foram 477 votos a 1.
A versão aprovada pelo Senado já foi votada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (4).
A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.
Entre as medidas propostas, a PEC autoriza o Banco Central a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário - títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.
Segundo o Deputado Federal, Hugo Motta (Republicanos/PB), relator da PEC, a proposta que teve origem na Câmara, surgiu como forma de oferecer meios ao Poder Executivo enfrentar a crise que se instalou com o coronavírus. “A PEC do Orçamento de Guerra é a nossa contribuição neste momento tão difícil e isso não é dito por nós, parlamentares, e sim pelo Governo Federal que, ao nos procurar para dialogar sobre o texto que veio do Senado, foi muito claro em dizer que esta semana nenhuma medida poderá ser tomada pelo presidente da República sem a aprovação desse texto, uma vez que todo espaço fiscal do governo, dentro da Regra de Ouro e da Lei do Teto de Gastos, já foi completamente utilizado”, afirmou.
O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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