O Ministério Público Estadual (MPE), através da Dra. Mariana Neves Pedrosa Bezerra, 4º Promotora de Justiça de Patos, entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Condado, Caio Rodrigo Vieira Paixão (PR). Na ação, o MPE pede afastamento, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos do prefeito.
A promotora pediu julgamento antecipado diante de todos os fatos já esclarecidos e até acrescentados que demonstram o ato da improbidade administrativa, causando danos de quase 180 Mil Reais.
O Promotor Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, do MPE, abriu a ação desde setembro de 2018. Entre acusação e defesa, os fatos foram esclarecidos e se busca uma decisão para que se cumpra a lei e o gestor seja punido de acordo com a legislação vigente.
De acordo com o processo 0800264-22.2018.8.15.0531, que traz todo os detalhes do caso, o fato de improbidade se deu quando o prefeito Caio Paixão firmou contrato entre a Prefeitura Municipal de Condado e o Banco Gerador S.A para aquisições de empréstimos consignados entre a referida instituição bancária e os servidores públicos do município. Ocorre que o único beneficiado desse acordo foi o próprio prefeito.
O MPE detectou que o prefeito Caio Paixão foi o único servidor público que contraiu empréstimo consignado, porém não pagou as parcelas alegando discrepância no contrato. O prefeito se beneficiou do empréstimo consignado, teve descontos no contracheque, porém, estes descontos não eram repassados ao banco. Caio Paixão ainda assinou documentos públicos reconhecendo dívida do Município de Condado com o Banco Gerador S.A. A dívida que era do gestor, este tentou repassar para os cofres públicos.
Para o MPE, o prefeito cometeu conscientemente atos de improbidade administrativa em seu próprio benefício. Caio Paixão ainda firmou dois acordos sabendo que não iria cumprir, sabendo que o Município de Condado seria responsabilizada judicialmente pelo débito. O Banco Central também emitiu nota jurídica dando conta de que existiu modus operandi fraudulento não só em Condado, mas também em outros municípios e câmaras. No esquema, em conluio com gestores, o beneficiário tirava proveito dos empréstimos e ao final quem pagava era o ente público.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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