A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 2ª votação, na Sessão Extraordinária remota desta sexta-feira(22), o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria a gratificação extraordinária e transitória de combate à COVID-19 no valor de R$ 400,00 ( quatrocentos reais) para servidores e funcionários públicos da Secretaria de Saúde e das outras secretarias por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavirus.
“É um sentimento de dever cumprido, pois sabemos que esses projetos só trarão benefícios para nossos servidores. Hoje mesmo, logo apoia a sessão, os projetos já foram entregues ao prefeito para que sejam sancionados e já fizemos o pedido para que esses benefícios sejam incluídos no pagamento dos servidores ainda nesse mês de maio. Agradecer a Deus primeiramente e a todos os colegas vereadores que entenderam a importância e aprovaram o mais rápido possível esses projetos”, destacou Tide.
De acordo com o Artigo 1º do projeto fica instituído a Gratificação Extraordinária de Combate à COVID-19, a ser paga aos servidores e funcionários públicos da Secretaria de Saúde e de outras secretarias municipais que prestem serviços essenciais e que estejam expostos à contaminação direta pelo Coronavírus, no combate a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
O Artigo 2º do projeto explica que terão direito a gratificação os servidores da Secretaria de Saúde ou de outras secretarias que estejam efetivamente prestando serviços e diretamente expostos ao contágio pelo Coronavírus, principalmente aqueles lotados nas Unidades de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, SAMU, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Laboratório Municipal, Frei Damião, Guarda Municipal e outros equipamentos relacionados, ou que desempenham atividades externas.
O parágrafo único do projeto destaca que não farão jus à gratificação os funcionários e servidores que tenham cinco faltas durante o mês, mesmo que justificadas, ou qualquer outro tipo de afastamento, por doença ou não.
A Câmara também aprovou na mesma Sessão, o projeto de Lei também de autoria do Poder Executivo que regulamenta e institui o valor do plantão dos médicos efetivos e contratados que trabalham em regime de plantão no SAMU, na Unidade de Pronto Atendimento Dr Otávio Pires de Lacerda e na Unidade de Pronto Atendimento Maria Marques ou em órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 e o Decreto de Calamidade Pública Municipal.
O projeto estabelece o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)por cada plantão de 12 horas de segunda a sexta, inclusive em feriados e de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por cada plantão de 12 horas nos sábados e domingos.
O projeto destaca ainda que fica o prefeito autorizado a contratar médicos, por meio de contratação temporária por excepcional interesse público exclusivamente para prestar serviços médicos em regime de plantão ou remoção dos profissionais médicos de um órgão para outro dentro da mesma secretaria.
Assessoria
SISTEMA PRISIONAL Ministério Público pede que Estado corrija irregularidades na Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa 
ELEIÇÕES 2026 Ministra que proibiu púlpito vazio em debate trabalhou no governo Lula e foi indicada pelo presidente para o TSE 
MESA DIRETORA MPPB pede suspensão de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida 
POLÍTICA Efraim encerra propaganda na Guia Eleitoral antes do primeiro turno 
ELEIÇÕES 2026 Flávio Bolsonaro desiste de participar de debate da Globo: “Interferência do Judiciário” 
DECISÃO LIMINAR Justiça afasta secretário de Educação de Malta por 90 dias após ação do MPPB; defesa emite nota e diz que fatos serão esclarecidos no processo 
TRIBUNAL DE CONTAS Presidentes de Câmaras Municipais têm contas reprovadas por subsídios recebidos em excesso 
ELEIÇÕES 2026 Candidato a deputado estadual percorre municípios da Serra do Teixeira a pé em caminhada de 123 quilômetros 
ELEIÇÕES 2026 Ex-vice de Pedro Coutinho e Andréa Araújo anunciam apoio a Efraim Mín. 22° Máx. 37°
