O Governo da Paraíba vai suspender o pagamento das pensões aos ex-governadores ou ex-primeiras-damas do estado a partir deste mês de junho após publicação do acórdão com pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou os embargos feito pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O STF havia rejeitado o recurso interposto pelo Legislativo paraibano no dia 2 de maio deste ano.
Com a publicação do acórdão no dia 18 de maio, o governo estadual foi obrigado a acatar a decisão de inconstitucionalidade o pagamento. De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, a decisão acontece "em razão da decisão definitiva do STF que declarou a inconstitucionalidade da norma que determinava o pagamento".
Com base na decisão à época, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu o corte dos pagamentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo Manoel Antônio dos Santos, procurador do MPC, em abril de 2019 houve uma petição para que a Corte editasse uma cautelar que disciplinava o pagamento, sendo protocolada. Segundo o procurador, a medida deveria ter sido cumprida pelo Estado desde abril de 2019.
Desde outubro de 2018, o STF considera inconstitucional a lei estadual que disciplinava o pagamento das pensões. Até maio, os ex-governadores e viúvas de ex-governadores recebiam R$ 23.500,82, salário do atual governador.
O Ministério Público de Contas entendeu que a continuidade dos pagamentos era indevida. A Assembleia Legislativa da Paraíba apresentou embargos defendendo a constitucionalidade da matéria que determina o pagamento e pedia que, caso a Corte do STF decidisse pela ilegalidade, modulasse a decisão para que a proibição valesse apenas a partir de agora.
O STF rejeitou os embargos. Na sentença, o ministro relator Celso de Mello declarou que “aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta".
G1/
SISTEMA PRISIONAL Ministério Público pede que Estado corrija irregularidades na Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa 
ELEIÇÕES 2026 Ministra que proibiu púlpito vazio em debate trabalhou no governo Lula e foi indicada pelo presidente para o TSE 
MESA DIRETORA MPPB pede suspensão de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida 
POLÍTICA Efraim encerra propaganda na Guia Eleitoral antes do primeiro turno 
ELEIÇÕES 2026 Flávio Bolsonaro desiste de participar de debate da Globo: “Interferência do Judiciário” 
DECISÃO LIMINAR Justiça afasta secretário de Educação de Malta por 90 dias após ação do MPPB; defesa emite nota e diz que fatos serão esclarecidos no processo 
TRIBUNAL DE CONTAS Presidentes de Câmaras Municipais têm contas reprovadas por subsídios recebidos em excesso 
ELEIÇÕES 2026 Candidato a deputado estadual percorre municípios da Serra do Teixeira a pé em caminhada de 123 quilômetros 
ELEIÇÕES 2026 Ex-vice de Pedro Coutinho e Andréa Araújo anunciam apoio a Efraim Mín. 22° Máx. 37°
