Em passagem pela cidade de Patos, o engenheiro civil João Vicente, que é ex-diretor da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) e atual gerente de contrato da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), fez observações pertinentes e preocupantes a partir do novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro com vetos em diversos pontos.
João Vicente é referência na defesa do serviço público de qualidade e um estudioso das questões hídricas que atualmente são discutidas em todo o Planeta Terra. Na entrevista, o engenheiro falou sobre pontos específicos da água a partir da nova lei e dos objetivos do Governo Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes em vender a água para o serviço de fornecimento ser explorado pela iniciativa privada.
Falando sobre o significado da Lei 4.162/2019, a Lei do Saneamento, João Vicente relatou: “O projeto de lei virou lei e agora está valando. Nos restam três alternativas: como o presidente da República vetou o artigo 16, que ainda permitia que as empresas públicas de saneamento, até dois anos seguintes, pudessem celebrar o contratao de programas com os municípios com o prazo de 30 anos, ele vetou isso. Vetou apesar de acordo com a liderança. Quebraram o acordo! A Primeira alternativa é derrubar o veto...segundo é judicializar, porém o poder judiciário não é totalmente confiável, até porque faz parte do aparelho de Estado...terceiro é a que eu mais acredito que é o povo na rua, mas faltam as questões subjetivas para isso...”.
Em relação a realidade no Estado da Paraíba do fornecimento de água e esgotos, João Vicente comentou: “...94 por cento do suprimento de água no Brasil é feita pelo serviço público. Porque o serviço público tem obrigações com a população e não pode ter seu norte magnético voltado apenas para o lucro, ele tem que atender o viés da saúde pública. É por isso que a Paraíba tem 223 municípios e tem 180 servidos com água...apesar da falta de recursos que sempre existiu do Governo Federal...temos 90% da população atendida com água nas torneiras...o diferencial do serviço público para o serviço privado...não se pode pegar um serviço essencial e entregar a lógica do capital onde só tem quem tem dinheiro...”.
Mostrando preocupação, o ex-diretor da AESA reafirmou que a entrega da água em nível mundial nos diversos países e cidades que o serviço público foi entregue ao capital privado, se fez trágico e depois teve que voltar a ser público. Basta acompanhar e pesquisar sobre isso, pois existem vários exemplos. A água é um bem insubstituível e fundamental para a vida humana e não deve e nem pode ser tratada como mercadoria comum.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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