Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) entrou com uma ação civil pública solicitando a imediata interdição da Cadeia Pública de Catolé do Rocha. Inspeção realizada no local constatou várias irregularidades com situações degradantes de violação aos direitos humanos. Em caso de descumprimento, a defensoria pede aplicação de multa diária e pessoal de R$ 5 mil, corrigida pelo índice oficial em vigor, a ser revertido em favor do Fundo Penitenciário Estadual.
A imprensa estadual solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informações sobre o pedido de interdição, mas não recebeu resposta.
A ação civil pública foi impetrada após visita e inspeção realizada na cadeia pela Gerência Operacional de Articulação Junto aos Estabelecimentos Penais (Goajep).
Os problemas são de ausência de higiene, falta de assistência judiciária, ambiente insalubre, falta de camas, colchões e material de limpeza, risco de desabamento da caixa d’água, ausência de atendimento médico e odontológico, além de precárias condições de iluminação e aeração.
Ainda conforme a Defensoria Pública, as celas possuem pouca iluminação e condições alarmantes de higiene, com sapos, ratos e diversos insetos transitando livremente pela unidade prisional. A cozinha não tem condições básicas de higiene, com paredes sujas, pia desabando e panelas encardidas e enferrujadas.
Também foi constatado que a cadeia pública não possui diretor nomeado, estando sob a responsabilidade dos diretores da penitenciária daquela cidade.
A DPPB também solicita a citação e condenação definitiva dos réus no cumprimento da obrigação de fazer a reforma definitiva da cadeia de Catolé do Rocha, no prazo de 180 dias, observando os parâmetros legais de higiene, salubridade, iluminação, ventilação, umidade e sanitária, com estrutura física que assegure as condições mínimas de dignidade dos presos.
Do G1/PB
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