Maio Amarelo é debatido na Câmara Municipal e órgãos solicitam vigilância por parte das famílias aos seus filhos

O dia 18 de Maio é lembrando em todo o país como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Patos, o tema foi debatido nesta quarta-feira, dia 17, em Audiência Pública na Câmara Municipal Casa Juvenal Lúcio de Sousa dentro da programação do Maio Laranja instituído no município de Patos por meio da Lei 4.438/2015.

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Na oportunidade, estiveram presentes o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, Operação Resgate, Ação Social Diocesana de Patos (ASDP), Escolas Milleniun e Branca de Neves, Colégio Cristo Rei, Unopar, CRAS, Polícia Civil, a ex-vereadora, psicóloga e Assistente Social, Cláudia Leitão, a psicóloga, Pryscilla Guedes, representantes das FIP, os vereadores Sales Júnior (presidente da Casa Legislativa), Ferré Maxixe, Edjane Araújo e Nadir Rodrigues, autora da solicitação da Audiência Pública.

Nadir avaliou o debate como importante para a sociedade patoense, uma vez que o abuso sexual contra crianças e adolescentes ainda é uma realidade triste e, a Câmara Municipal de Patos cumpre o seu papel ao levar à Casa Legislativa pessoas comprometidas com a causa. Segundo a parlamentar, a partir dessa Audiência Pública, encaminhamentos serão dados ao Poder Executivo para tentar solucionar o problema do abuso e exploração no município de Patos.

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“Inicialmente nós precisamos de uma sociedade sensível a causa, de uma sociedade esclarecida porque se você não tem conhecimento você não vai conseguir identificar o problema e por isso que a gente ficou muito triste com a ausência das escolas municipais e estaduais. O que a gente queria nessa noite era chamar a atenção das escolas, dos professores que eu sei que tem uma gama de responsabilidade e que estão diariamente com as crianças e adolescentes para que eles possam contribuir de forma efetiva na identificação e nas denúncias”, disse.

 Já a vereadora, Edjane Araújo (PRTB), ao utilizar a tribuna, demonstrou a sua indignação relacionada aos casos de abuso e exploração que ocorrem em Patos e tramitam na 7ª Vara. Ela citou como exemplo o abuso de um idoso contra o seu neto durante à noite, em que a criança era ‘visitada’ por esse parente e que chegava a machucar algumas partes de seu corpo. 

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“Como advogada eu acompanho casos que citei na tribuna, a criança sendo estuprada por seu próprio avô, a criança, para dormir, tendo que vestir oito shorts. A criança tem direito de ter uma noite tranquila de sono como qualquer ser humano, com dignidade. Aí você imagina a dor daquela criança durante anos sabendo que ela não tinha uma noite de sono tranquila porque ela era visitada durante a noite pelo agressor que tirava o seu sossego, e o principal, tirava o direito dela gozar de sua infância sendo feliz e brincando”, lamentou.

O presidente da Casa, Sales Júnior (PRB), disse que a Câmara realiza mais um debate importante, pois, trata-se de pessoas indefesas que precisam de apoio do Poder Público, Instituições, família, apoio educacional. “Nós temos, a cada dia, que debater esse tema, eu não digo cada ano, mas, sempre. É um trabalho constante que precisa existir e acontecer no nosso município”, avaliou.

O delegado Rônis Feitosa, Coordenador Administrativo da Delegacia Seccional de Patos e responsável pela Delegacia de Santa Luzia, garantiu que o pleito apresentado pela vereadora Nadir Rodrigues sobre a implantação da Delegacia Especializada de proteção à criança e ao adolescente será encaminhado ao delegado seccional. A autoridade policial ainda lembrou que a Polícia Civil está à disposição da sociedade, bem como o número para denúncias, Disque 197.

“Conclamamos a população a ter essa credibilidade com a Polícia Civil e também todos os órgãos que fazem parte da Rede de Proteção à criança e ao adolescente, no seu aspecto de prevenção e, da parte da Polícia Civil no combate, da repressão, efetuando prisões e flagrantes, prisões através de medidas cautelares solicitadas ao Poder Judiciário”, disse.

Feitosa lembrou que o perfil dos abusadores é de alguém próximo à vitima, seja na escola, em casa, na vizinhança. Ele explicou que o abuso contra as crianças e adolescentes se manifestam de forma silenciosa e covarde, principalmente, quando estão somente a vítima e o agressor em um ambiente.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA), Pastora Joana Darc Barbosa, utilizando a tribuna, destacou a notificação compulsória em caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, tendo em vista que há médicos que resistem ao procedimento. Segundo ela e de acordo com a Portaria 104 do Ministério da Saúde, profissionais das áreas de Saúde e Educação estão obrigados a avisar as secretarias municipais e estaduais sobre qualquer caso de violência sexual identificado. 

Joana Darc ainda lembrou aos pais que vigiem seus filhos nas redes sociais, verifiquem seus aparelhos celulares ou outros meios tecnológicos para evitar e combater o mal que assola o país. 

Ao final de sua participação, a presidente do CMDCA pediu a intercessão do Poder Legislativo junto ao Prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley para que disponibilize um espaço durante o São João para os filhos dos barraqueiros ficarem com uma equipe multidisciplinar durante o tempo em que os pais estão trabalhando no evento. Também foi solicitada a implantação da Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes que vivem nas ruas, pois, a que já existe no município só recebe as crianças com encaminhamento da justiça.

No caso da Casa de Acolhimento, a vereadora Edjane Araújo informou que o processo já está em tramitação para que seja implantado e instalado no município de Patos, já que a Rede de Proteção, Prefeitura de Patos, Ministério Público e a Promotora, Lívia Vila Nova, que responde pela Vara da Criança e do Adolescente em Patos, já solicitaram o equipamento.

Assessoria