Nabor Wanderley apresenta PL que torna obrigatório a apresentação de carteira ou comprovante de vacinação no ato das matrículas escolares

O deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), deu entrada na Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei de n° 1.435 /2017 que torna obrigatório a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação atualizada no ato da matrícula dos alunos nos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública e privada do Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Em caso da não apresentação da carteira ou comprovante de vacinação atualizada do aluno no ato da matrícula, o responsável terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentá-la junto ao estabelecimento de ensino. Caso a carteira ou comprovante de vacinação atualizada não seja apresentada no prazo estabelecido no caput ou nela seja constatada a falta de alguma das vacinas obrigatórias, o fato será comunicado ao Conselho Tutelar para adoção das providências cabíveis.

Nabor Wanderley explicou que em outros estados brasileiros já é adotada a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação no ato da matrícula, uma vez que essa metodologia representa “um cuidado e atenção dos pais e professores à saúde do aluno”.

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O parlamentar ainda acrescentou que o cartão de vacinação é um documento indispensável à criança mediante o controle da aplicação das vacinas. 

“O documento é importante, mas, lembro que a sua falta não impossibilita o direito à matricula, mas, a recomendação para sua regularização, com nova conferência no início do ano letivo”, disse.

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Nabor ainda destacou que o seu mandato vem tendo grande cuidado para com os paraibanos, pois, com as 18 leis de sua autoria representa o reconhecimento dos pares na Casa de Epitácio Pessoa.

“O nosso mandato é colocado à disposição de todos os paraibanos, é importante que a gente escute as classes de trabalhadores, às mulheres, mães, pessoas com patologias, todos que confiaram na gente. Somos um representante legal do povo na Assembleia Legislativa e temos tido esse reconhecimento mediante a aprovação dos projetos, execução dos nossos requerimentos e indicativos por meio do governo do estado. Então, esse novo projeto zela pelos nossos filhos quando estiverem nas escolas e pedimos a atenção dos nossos colegas parlamentares para aprovação desse PL”, afirmou.

Assessoria