O procurador da Câmara de Vereadores de Patos, advogado José Lacerda, disse durante entrevista à imprensa local, que um grupo de vereadores está sentindo o peso da responsabilidade de ter aprovado uma matéria que aumenta impostos, criando uma nova obrigação ou encargo (taxa de lixo) para a sociedade como um todo.
“Isso é algo possível de se implantar, porém, não deixa de ser um novo encargo, que inclusive gera um conjunto de obrigações para todos nós. Isso aqui agora precisa ser discutido, a questão é de que forma isso pode acontecer. Os vereadores têm abertura para propor um projeto de lei que revogue determinadas matérias. O problema é saber se a matéria em debate é de competência exclusiva do prefeito, pois se for, ai o vereador não pode propor”, disse.
Lacerda ainda mencionou que o Supremo Tribunal Federal diz que matéria tributária não é de competência exclusiva do chefe do executivo (prefeito), e assim sucessivamente.
“A lei orgânica do município de Patos estende a questão para o nível administrativo, que eu entendo como sendo razoável, desde que tenha um caráter de extrema importância. Estou aguardando a matéria chegar até mim, para que daí eu possa fazer uma análise mais apurada do caso, levando em consideração todos esses aspectos. Espero conversar com os vereadores e no momento certo vou emitir minha opinião sobre a referida matéria”, concluiu.
A notícia de que a maioria dos vereadores pretende aprovar uma lei que gera mais impostos para os patoenses, desta vez na taxa de recolhimento do lixo, caiu como uma bomba para os contribuintes, ainda mais nesse momento de crise que o país enfrenta. Pelo visto, a pauta ainda vai gerar muita discussão, tendo em vista que a ideia não está sendo bem aceita pela população em geral.
Saiba mais na entrevista que segue abaixo.
Matéria por Patosonline.com
Áudio / Higo de Figueiredo (Rádio Espinharas)
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