A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Patos, formada por quatro parlamentares, está encabeçando uma petição pública eletrônica a fim de buscar apoio popular na ação judicial que deve ser ingressada nos próximos dias na Justiça.
A petição eletrônica foi apresentada pela vereadora Nadir Rodrigues(PMDB), na Sessão Ordinária da terça-feira, (17), na Casa Juvenal Lúcio de Sousa e recebeu o apoio irrestrito dos colegas de bancada, Fátima Bocão, Lucinha Peixoto e Ivanes Lacerda.
Segundo Nadir, a participação da população é importante através da petição, pois é uma forma de rever a manobra que foi feita para a votação do projeto: “É inaceitável esse novo Código Tributário, pois essas taxas são exorbitantes. Por isso, a população tem que se manifestar, votando contra através da petição online”, explicou.
A intenção é ganhar apoio popular com pelo menos 5 mil assinaturas eletrônicas, como forma de embasar a ação civil que pedirá o cancelamento da votação que aprovou o Projeto Complementar n° 04/2017, que institui o novo Código Tributário Municipal.
A ação terá como argumento maior o fato da Câmara não ter cumprido a Lei Orgânica que prevê um tempo mínimo de 24 horas entre uma votação e outra.
Na última semana, em outra frente, a oposição disposta a rever toda decisão unânime considerada equivocada, apresentou o anteprojeto de lei revogando a Lei que instituiu o novo Código Tributário do Município de Patos e que já foi sancionado pelo prefeito Dinaldo Filho.
A vereadora Nadir Rodrigues explicou que o projeto apresentado nesta terça dá a oportunidade dos vereadores reconsiderar com a população patoense. “Nós sabemos que foi feita uma manobra pra que esse projeto fosse votado, o projeto do novo Código tributário, e a oposição viu que essa Casa precisa se reconsiderar com o povo através da revogação dessa lei. Então, povo patoense já se manifestou que não estar de acordo com esse novo Código porque o aumento das taxas são exorbitantes”, explicou a vereadora.
Ivanes Lacerda disse que a população precisa apoiar a iniciativa como forma de mostrar seu descontentamento e fazer força na Justiça. O vereador destacou que as taxas de resíduos não foram cobradas anteriormente porque os gestores decidiram assim o fazer.
A cobrança da Taxa do Lixo é uma medida considerada maldosa pelos vereadores de oposição que ressaltam que o aumento da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIR) em 300%, saindo de 2 reais para 8 reais vai lesar o bolso de todos os cidadãos.
A petição online está disponível pelo link: CLICK AQUI
Fonte / Vicente Conserva - 40Graus
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