O prefeito interino de Patos, Sales Júnior, assinará, nos próximos dias, um convênio junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, visando a pavimentação de ruas da cidade.
A assinatura ocorre após a decisão do magistrado Claudio Girão Barreto devido à renúncia de Bonifácio Rocha que estava prefeito interino.
O prazo para a assinatura do convênio finalizará no dia 27 de abril.
De acordo com o Procurador do Município, Jonas Guedes, a Caixa Econômica Federal será intimada para adotar o contrato e garantir o convênio de pavimentação, no valor de R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais), uma vez que a procuradoria do município ingressou com uma ação para que o prefeito interino, Sales Júnior, pudesse assinar o convênio com a Caixa Econômica Federal, pois, já havia sido garantido, em liminar, para que o então prefeito interino Bonifácio Rocha assinasse.
O procurador do município, Jonas Guedes, explicou sobre a nova liminar para beneficiar a cidade.
"Foi preciso interpor nova petição garantindo a assinatura do convênio pelo então prefeito interino, Sales Júnior. Essa ação visou evitar que o município perdesse R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil) em pavimentação", explicou Jonas Guedes, o procurador.
A decisão do magistrado explica que a decisão passa a ter a seguinte redação:
"DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO a imediata intimação da CEF para que adote as providências de sua alçada no sentido de realizar o aditamento/retificação do contrato n. 866924/2018/MCIDADES/CAIXA, substituindo o nome do prefeito afastado Dinaldo Medeiros Wanderley pelo prefeito interino Exmo. Sr. FRANCISCO SALES MENDES JUNIOR, para que, inexistindo outra causa impeditiva à celebração do contrato, possa o Exmo. Sr. FRANCISCO SALES MENDES JUNIOR assinar o referido convênio junto ao Ministério das Cidades."
Decisão procedente.pdf
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