Projeto de Lei que obriga estabelecimentos de ensino do Estado da Paraíba a fornecerem diploma em braile para estudantes cegos, tanto na conclusão de ensino médio, quando no ensino superior, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba. De autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), o PL Lei 130/2019 teve a relatoria do deputado Dr. Érico (Cidadania).
“O projeto leva em conta o aumento do número de deficientes visuais nas escolas ditas comuns e é um importante meio de inclusão social dessas pessoas, que vão poder ler o próprio nome do diploma”, comentou Érico, após reunião da comissão que contou, ainda, com Estela Bezerra (PSB) na presidência e Chió (Rede) na vice-presidência.
Outro PL aprovado pelos integrantes da CECD, o 163/19, garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, lazer e recreação.
A Comissão de Educação limpou a pauta desta quarta-feira. Além desses dois, ainda foram apreciados outros sete PLs, totalizando seis projetos aprovados que agora seguem para o plenário, a fim de serem apreciadas pelos demais deputados.
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