TCE aprova contas de dez Câmaras de Vereadores e julga regulares pregões de prefeituras

Reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (14) a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as prestações de contas anuais de dez Câmaras Municipais, cinco delas relativas ao exercício de 2018, seguindo o disposto na Resolução Normativa 01/2019, que dá celeridade à apreciação das contas anuais dos gestores das casas legislativas.

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Os conselheiros votaram pela regularidade das PCAs, referentes ao exercício 2018, das Câmaras de Vereadores de Cacimba de Areia, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Triunfo, e Caturité – esta última julgada regular com ressalvas. 

De exercícios anteriores, foram igualmente julgadas regulares as prestações de contas das Câmaras de Lagoa de Roça (2017), Pedra Branca (2015), e Remígio (2016). E também, pela regularidade com ressalvas, as de Algodão de Jandaíra e Aroeiras, ambas relativas ao exercício 2017.

LICITAÇÕES E DENÚNCIAS - O exame de atos de licitações e contratos resultou no julgamento regular do pregão presencial nº 27/2018, da prefeitura de Remígio, nos autos do processo 16872/18. E na aprovação, com ressalvas, de dois outros procedimentos na mesma modalidade (sob números 0018/2017, no processo 17614/18, e 0001/2016, vinculado ao processo 03192/16), oriundos respectivamente das prefeituras de São Sebastião de Lagoa de Roça e Pedras de Fogo.

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A 2ª Câmara votou pelo arquivamento do processo 14700/18, decorrente de denúncia por suposta acumulação irregular de cargos pelo prefeito de Olho D`Água, Genoilton João de Carvalho Almeida, professor aposentado da Universidade Federal de Campina Grande.  Arquivado também foi o processo 19691/17, referente a uma denúncia de nepotismo na prefeitura de Mari.

Na sessão com pauta de 102 itens, foram examinados, ainda, processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, e de dezenas atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A 2ª Câmara, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, realizou sua sessão de nº 2946, com as presenças do conselheiro André Carlo Torres Pontes e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo; e, ainda, do procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

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Ascom/TCE-PB