MPF denuncia ex-prefeito por construir academia de saúde em espaço reconhecido como patrimônio histórico-cultural

O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira (PB) denunciou Edson Gomes de Luna, ex-prefeito do município de Duas Estradas, no Brejo da Paraíba, por construir academia de saúde, com recursos do Ministério da Saúde, no pátio da estação ferroviária da cidade, espaço tombado pelo Governo do Estado da Paraíba e inventariado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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O conjunto ferroviário teve seu valor cultural reconhecido nos termos da Lei 11.483/2007, estando inscrito na Lista de Patrimônio Cultural Ferroviário. Para quaisquer intervenções na estação, seria necessária autorização do Iphan, bem como da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do respectivo órgão que detiver a guarda dos bens que o compõem. Na ação penal, o MPF pede contra o ex-gestor reclusão de um a três anos, mais pagamento de multa.

Ação civil – Além da denúncia contra Edson Gomes, o Ministério Público Federal em Guarabira ingressou com ação civil pública em face da Prefeitura de Duas Estradas e do Iphan. Na ação, o MPF pede que a Justiça condene os dois órgãos a ressarcirem os danos materiais e morais causados ao patrimônio histórico-cultural, estimados em R$ 100 mil, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), criado pela Lei n. 9.008/95; além de demolirem a obra inacabada e restaurarem o local.

A estação - A estação ferroviária de Duas Estradas foi inaugurada em 1904 pela companhia Great Western do Brasil, empresa inglesa que tinha a concessão da Estrada de Ferro Recife-Limoeiro. Foi erguida em terreno cedido pela família Costa (relativa ao industrial Antônio José da Costa, considerado o fundador da Vila Costa, que viria a se tornar o município de Duas Estradas). A ferrovia representou verdadeiro marco para a comunidade local, tendo impulsionado a economia agrícola e o desenvolvimento do comércio no início do século XX. O próprio nome do município decorreu do cruzamento entre a linha férrea e a rodovia que cortava a cidade.

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Denúncia: 0800214-41.2019.4.05.8204 (confira íntegra)
Ação Civil Pública: 0800213-56.2019.4.05.8204 (confira íntegra)

Assessoria de Comunicação

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