Gestores municipais podem consultar, por meio de uma nota informativa publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores estimados da compensação das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação, estabelecida pela Lei Kandir.
A Lei Kandir foi aprovada na última segunda-feira (14) e agora segue para sanção presidencial. Por meio dela, estima-se que a União realize transferências a estados, municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões até 2037.
As unidades da federação devem receber como primeiro repasse um montante de R$ 4 bilhões, ainda este ano, sendo R$ 1 bilhão destinado às prefeituras. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.
Fonte: Brasil 61
SEGURANÇA PÚBLICA CCJ admite PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública 
RETRATAÇÃO Após chamar Gusttavo Lima de “filho da p...”, cantora divulga vídeo e pede desculpas 
NA JUSTIÇA Gusttavo Lima diz que devolveu cachê e promete medidas contra prefeito 
POLÊMICA Prefeito de Surubim-PE chama Gusttavo Lima de “ladrão” após novo cancelamento de show e cobra devolução de cachê; artista explica cancelamento 
TRANSFERÊNCIA Daniel Vorcaro é transferido para a Papudinha após decisão do ministro André Mendonça 
JUSTIÇA PGR defende aguardar conclusão de investigação antes de avaliar suposta falta grave de Bolsonaro Mín. 18° Máx. 34°
