O ex-gestor da STTrans, advogado Corsino Peixoto, falou a imprensa local nesta terça-feira (08), e na ocasião fez algumas observações no tocante à
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, que determina o ressarcimento aos cofres públicos a quantia de R$ 301.534,72, e também a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano ao erário.
Corsino iniciou seu contraponto no tocante à matéria do Tribunal de Justiça
Informando que o juiz sentenciante não permitiu a produção da prova testemunhal de que no ano de 2018, na cidade de Patos, havia o sistema de Zona Azul para controle do estacionamento rotativo pago.
E afirmou que a condenação foi baseada no fato da empresa terceirizada não ter
prestado contas do repasse dos valores que a STTrans fez.
"Como ela não prestou conta e a responsabilidade era da gestão, nós fomos solidariamente envolvidos nessa situação quando nós não apresentamos os documentos da empresa", explicou.
Apesar de admitir que não possui os documentos que comprovem os repasses à empresa terceirizada, Corsino pontuou que a prova testemunhal fica sendo o fato público e notório, e também constatado em diversos sites e matérias da época, comprovando que naquele período existia a cobrança da Zona Azul.
Ele se mostrou confiante de que após a análise da apelação, sendo esta permitida, conseguirá reverter a decisão da sentença.
Saiba mais
Em regime de jurisdição conjunta e em cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na seara do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior julgou procedente uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, condenando José Corsino Peixoto Neto, ex-gestor da Superintendência de Trânsito de Patos (STTrans) a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 301.534,72, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano ao erário.
Ouça mais detalhes na entrevista que segue.
Matéria por Patosonline.com
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