A Câmara Municipal de Patos reprovou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (10), por 10 votos a 06, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata sobre o novo Código Tributário do município.
“O Código deu entrada nesta Casa no dia 05 de setembro deste ano e cumprimos todos os trâmites legais e na noite de hoje foi colocado em votação, foi derrotado e temos que respeitar o voto de cada vereador. Esse foi um dos projetos mais debatidos nesta Casa, tivemos mais de oito reuniões com vereadores, entidades e população em geral e os vereadores, em sua maioria, disseram não ao novo código tributário”, explicou a vereadora Tide Eduardo, presidente da Câmara.
O vereador Sales Júnior, que votou a favor do projeto, disse que a reprovação do Código trará enormes prejuízos a cidade de Patos.
“Cada um tem seu posicionamento e seu voto, pensa e age como quer, mas temos que rever alguns pontos importantes que irá custar caro a população. Caso esse Código fosse aprovado 70% da população seria isenta da cobrança da taxa de lixo, ou seja, ou mais pobres não iriam pagar. Outro ponto é que o IPTU em 2020, após a reprovação do Código, vai custar mais caro porque o Código que concedia descontos, benefícios e isenções foi reprovado. A partir de agora Patos não tem mais Habite-se ou seja, vai ter mais uma queda drástica na arrecadação do município, o IPTU legal também não irá existir, então são diversos prejuízos que a população de Patos terá e é preciso rever, saber se existe prazo ainda, para que alguns pontos destes em que a população ficou prejudicada, possam ser revistos”, lamentou Sales.
O vereador Góia, parabenizou os vereadores que votaram contra o Código e disse que seu voto atendeu o pedido da população.
“Agradeço a toda população que me procurou pedindo que eu votasse contra esse Código porque não aguentam pagar tantas taxas, e assim eu fiz. Quero também parabenizar todos os vereadores da Câmara Municipal de Patos que votaram contra esse projeto que contem várias irregularidades e várias cobranças de taxas absurdas que a população de Patos não tinha conhecimento mas que iria pagar. Hoje a vitória foi de todo o povo patoense”, destacou Góia.
Assessoria CMP
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