Decisão 09/07/2024 - 14h30 TJPB decide que servidor não pode acumular cargos de médico veterinário e condutor socorrista em Patos e Mãe d'Água Conforme o processo, o servidor é ocupante de dois cargos públicos de provimento efetivo, a saber, médico veterinário, cujo exercício se dá no município de Mãe D’Água, e condutor socorrista, exercido no município de Patos.