Jamersom desafia prefeito Nabor a encabeçar projeto de lei da ‘Ficha Limpa’ para barrar nomeação de pessoas condenadas por corrupção

O projeto de lei nº 97, de autoria do vereador Jamersom Ferreira (PL), que barra a nomeação de pessoas condenadas por corrupção em órgãos da administração pública, foi reprovado pela Câmara Municipal de Patos, na sessão remota da noite dessa terça-feira (31), por 8 votas contra e 6 votos a favor.

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A iniciativa tem o objetivo de impedir que pessoas já condenadas por crimes contra o poder público possam ser nomeados para cargos e funções na prefeitura de Patos e na administração indireta, como forma de coibir a corrupção sistêmica no município.

A TV Contexto conversou sobre esse assunto, na manhã desta quarta (1º), com os vereadores Jamersom Ferreira (PL), autor do projeto, com o vereador Josmá Oliveira (Patriota), que votou a favor do projeto, e com o vereador Sales Junior (Republicanos), que votou contra o projeto de lei.

Jamersom disse que nenhum projeto do Poder Executivo foi enviado à Câmara Municipal com o propósito de combater a corrupção. Ele disse ainda que, em outros momentos, a Polícia Federal batia á porta da prefeitura.

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“Eu lamento muito o prefeito Nabor não querer a aprovação desse projeto. Eu acho até que esse projeto deveria partir do prefeito. Eu lanço o desafio: se o prefeito Nabor quer transparência em seu governo, mande o senhor esse projeto aqui para a Casa. Porque o líder do governo orquestrou uma derrota da matéria, uma reprovação na Câmara Municipal. Então eu acredito que o prefeito não quer transparência, não quer combate à corrupção em seu governo, porque se ele quisesse tinha liberado a sua bancada [para aprovar o projeto], uma vez que o líder orientou para que o projeto fosse reprovado ou então o próprio prefeito teria enviado o projeto dessa iniciativa”, afirmou Jamersom.

O vereador Josmá Oliveira, também comentou a votação, e defendeu projetos desse tipo que combatam a corrupção na administração pública.

“Eu acredito que houve uma sinalização por parte do governo para sua bancada votar contra o projeto. Temos percebido que o Governo Municipal vem se posicionando contra transparência pública, contra a mudança na política. Eu sou totalmente a favor do projeto ‘Ficha Limpa’. Precisamos de projetos como esse para mudar a situação política de nossa cidade. Devemos afastar pessoas que cometam crimes contra a administração pública. Respeito os parlamentares que votaram contra, mas não posso concordar que pessoas que cometem crimes possam assumir cargos de confiança na prefeitura”, argumentou Josmá.

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O que diz a situação?

A TV Contexto também procurou o líder do governo na Câmara, o vereador Sales Júnior, que votou contra o projeto com base no parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Patos. Ele explicou sua opinião.

“O projeto é totalmente inconstitucional. Quem tá dizendo é simplesmente o jurista e procurador da Câmara Municipal, Dr. José Lacerda Brasileiro, que é a figura responsável por responder pelo Poder Legislativo juridicamente. José Lacerda afirma em seu parecer que existe vício de iniciativa, ou seja, vereador não pode legislar sobre tal matéria, é uma matéria que compete ao executivo propor, e isso está no Artigo 22, I da Constituição Federal. Nenhum vereador é contra contra ‘ficha limpa’, só não podemos aprovar um projeto inconstitucional. Um parecer todo fundamentado juridicamente e com embargos. O prefeito Nabor já coloca em prática essa proposta sem mesmo existir essa Lei. Nenhuma pessoa com condenação é nomeada no município (Cargo Comissionado)”, assegurou Sales.

Fonte: TV Contexto