Colegiado do TCE julga regulares contas das câmaras municipais de Vieirópolis e São Vicente do Seridó

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida na manhã desta terça-feira (27), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, julgou regulares as contas das câmaras municipais de Vieirópolis, referentes a 2018, e São Vicente do Seridó de 2017. Também, do mesmo exercício, as contas de seis secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa. O colegiado ainda rejeitou a PCA do Instituto de Previdência Municipal de Bayeux de 2017.

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As seis contas da Prefeitura de João Pessoa, julgadas regulares, foram da Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, Secretaria da Infraestrutura Municipal e da Administração.

Os conselheiros apreciaram 15 processos na categoria de licitações e contratos, entre os quais, três – decorrentes do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, foram julgados regulares. Outros 10 foram encaminhados para arquivamento provisório, em conformidade com a Resolução TC 06/2017, que dispõe sobre a fiscalização através de levantamento realizado pela Auditoria, com base em análise sistemática por meio da Matriz de Planejamento, prevista no art. 5º, inciso II.

A Câmara apreciou 138 processos de atos de aposentadorias e pensões formalizados a partir das informações oriundas dos institutos de previdência do Estado e dos municípios.

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A 2ª Câmara do TCE realizou sua 2961ª sessão ordinária, no Plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Além do presidente, estiveram presentes na formação do colegiado, os conselheiros Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Elvira Sâmara Pereira de Oliveira.

Ascom TCE-PB