O vereador Ramon Pantera(PSL), usou a tribuna da Câmara Municipal de Patos para criticar a forma como foi divulgada a derrota por 8 votos a 6, o Projeto de Lei do vereador Jamerson Ferreira(PL), na terça-feira(31), que disciplinaria as nomeações para cargos de confiança, de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Patos.
De acordo com Ramon, a divulgação ocorrida no sentido que os vereadores votaram contra o mérito do projeto, tentava denigrir a imagem dos parlamentares, e justificou que se posicionou de modo contrário ao projeto por conta da sua inconstitucionalidade para ser discutido pelos vereadores.
"Os vereadores que votaram contra esse projeto, não botaram contra a o mérito do projeto, mas contra a inconstitucionalidade do projeto, por que não cabe aos vereadores discutir tal matéria, e sim a autarquia do prefeito municipal", disse Ramon Pantera.
O vereador disse que se posicionaria de modo favorável ao projeto, se houvesse respaldo jurídico para os parlamentares discutirem o assunto, e lamentou a publicização do resultado da votação, na tentativa de manchar a imagem dos parlamentares perante a sociedade.
O PROJETO
O projeto de lei nº 97 de autoria do vereador Jamerson Ferreira, disciplinaria as nomeações para cargos de confiança, de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
De acordo com o texto ficaria vedada a nomeação de funcionários comissionados na prefeitura , autarquias e na Câmara Municipal, de cidadãos que tenham condenações transitadas em julgado relacionadas à improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, crime contra o patrimônio público, ocultação de bens, abuso de autoridade, crime eleitoral, tortura, terrorismo, crime hediondo, tráfico de entorpecentes, racismo, crime contra a vida e a dignidade sexual, participação em organização criminosa, quadrilha ou bando e outros itens previstos na Lei da Ficha Limpa Federal.
Votaram favoráveis ao projeto além do autor os vereadores Davi Maia, Patrian, Zé Gonçalves, Josmaá Oliveira e o vereador Uíla da Farmácia. Contrários a Ficha Limpa Municipal os vereadores Nega Fofa, Décio Motos , Emano Araújo, Sales Júnior, Ítalo, Ramon, Fatinha e Nadir.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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