O vereador de Patos Sargento Patrian (REDE), apresentou um projeto de Lei na Câmara Municipal de Patos, durante a sessão desta quinta-feira (04) que regula e orienta melhor a utilização de animais em veículos de tração animal em Patos.
Segundo o vereador, alguns proprietários estariam causando maus-tratos aos animais, inclusive com chicotadas e utilizando ferramentas para forçar o animal a trabalhar mais, o que configura crime contra os animais, por conta da utilização de açoite.
“Iremos diminuir as chicotadas que esses animais levam em nossa cidade, porque eles trazem o pão até a mesa dos seus proprietários, de quem ganha a vida com o trabalho deles. É a questão da educação, temos que fazer um trabalho com eles, o que pode e o que não pode. Fazer uma conscientização sobre os direitos dos animais. Fazer também um trabalho junto à STTRANS que é quem regulamenta esses veículos de tração animal. Oferecer um tratamento melhor”, explicou o vereador.
Patrian disse ainda que uma lei é a forma de conduzir a população para realizar o trabalho correto, orientar pelos cuidados com os animais que são usados para o transporte de cargas.
“Outro dia eu vi uma carroça com os pneus secos, o que maltrata ainda mais os animais. E a gente sempre recebe denúncias das pessoas que lutam em defesa dos animais, tem que fazer uma lei que zere ou diminua esses maus-tratos. É um projeto importante, porque já vai despertar nos proprietários a necessidade dos cuidados com os bichos também”, finalizou.
Apesar do projeto ser visto pelos vereadores como uma iniciativa positiva, já existe legislação federal que coíbe atos de maus-tratos contra animais. A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar animais. A partir de agora, quem cometer esses crimes será punido com 2 a 5 anos de reclusão.
O projeto foi votado e aprovado em primeira votação pela Câmara de Patos na sessão desta quinta-feira (5).
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