O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o "Rubinho do MBL", informou ao Estado que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.
O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF representações fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidas nos últimos três anos.
Em resposta à decisão de Toffoli, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
"O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo", informa Rubinho. Ele planeja protocolar o pedido na quarta, 20.
Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta, 15, Rubinho adiantou que o movimento "vai tomar medidas", mas não citou quais naquele momento. "Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?"
Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.
Nesta sexta, 15, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu a Toffoli que revogue a decisão que determinou o envio dos relatórios à Corte. O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF.
Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo.
Impeachment de ministro do Supremo
Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF também é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da Lei trata dos ministros do STF.
Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições" ou "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo". Veja aqui como funciona e qual o passo a passo.
Matheus Lara / Terra.com.br
Nova lei Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em farmácias em supermercados 
Caso Master CPIs não conseguem localizar ex de Vorcaro convocada para depor 
Falha no avião Avião com André Mendonça tem decolagem abortada após falha mecânica 
DELAÇÃO Daniel Vorcaro é transferido para a Polícia Federal, em Brasília, em meio a tratativas de delação, diz coluna do Metrópoles. 
CORRUPÇÃO Coluna afirma que Banco Master pagou R$ 11 milhões a empresa ligada à nora de Jaques Wagner (PT) 
Taxa de juros Copom reduz Selic para 14,75% ao ano após quase dois anos sem cortes Mín. 24° Máx. 35°
