O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, iniciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que a Corte analise a constitucionalidade da norma.
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Segundo Sóstenes, a proposta pretende incluir na Constituição Federal o perdão aos condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O parlamentar afirmou que a medida também busca reduzir o espaço para questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. De acordo com o texto apresentado, a PEC poderá beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, a proposta precisa reunir pelo menos 171 assinaturas de parlamentares. Sóstenes disse acreditar que conseguirá o número necessário “em no máximo 15 dias”.
Em mensagem enviada a deputados aliados, o líder do PL classificou como “vergonhosa” a decisão de Moraes e pediu apoio à nova PEC da anistia.
Mesmo com a mobilização da oposição, a tramitação de uma PEC exige um longo processo no Congresso. Após o protocolo, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão especial e por votações em dois turnos na Câmara e no Senado.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
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